Notícias de João Pessoa, paraíba, Brasil

MPPB recomenda que empresas garantam direitos de consumidores com deficiência

Facebook
Twitter
WhatsApp
Telegram

Pessoas com transtorno do espectro autista, com deficiências intelectual, sensoriais ou outras que as impeçam de fazer o uso adequado de máscara de proteção facial devem ter acesso aos estabelecimentos comerciais sem nenhum embaraço, como determinam a Lei nº 13.979/2020 e a Lei 13.146/2015. A recomendação está sendo expedida, nesta terça-feira (18/08) pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) às empresas situadas na Paraíba, que devem orientar seus funcionários para identificar as situações aplicáveis, tendo como premissa a proteção à saúde da população e a inclusão das pessoas com deficiência, durante a pandemia de covid-19.

A Recomendação Ministerial 07/2020 foi assinada pela coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias da Cidadania e dos Direitos Fundamentais, a promotora de Justiça Liana Espínola Pereira de Carvalho; pelos diretores geral, adjunto e regional do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério Público da Paraíba (MP-Procon), respectivamente, os promotores de Justiça Francisco Glauberto Bezerra, Francisco Bergson Gomes Formiga Barros e Sócrates da Costa Agra, respectivamente.

Os representantes do Ministério Público consideram dados do Censo de 2010, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, apontando que, na Paraíba, 27,76% da população, ou seja, mais de 1 milhão de pessoas, têm alguma deficiência. “É imperioso perceber que essas pessoas também necessitam adquirir produtos e serviços para uma vida digna e com qualidade. São, portanto, consumidores, que devem ser atendidos de forma a propiciar sua máxima autonomia, respeito à sua integridade, segurança, dignidade, permitindo um tratamento isonômico em relação aos demais indivíduos”, diz trecho do documento.

Exceção ao uso obrigatório
Os promotores de Justiça que assinam a recomendação destacam que, na situação atípica e alarmante causada pela pandemia do novo coronavírus, são necessárias medidas preventivas de resguardo do direito do consumidor e da dignidade da população junto aos fornecedores de bens e serviços. Também lembram que a Lei 13.979/2020, alterada pela Lei 14.019/2020, “torna obrigatório o uso de máscaras de forma a manter boca e nariz cobertos, para circulação em espaços públicos e privados acessíveis ao público, em vias públicas e em transportes públicos coletivos, bem como em outros locais”.

Mas, ao mesmo tempo, o Ministério Público ressalta que a Lei 14.019/2020, “cria exceção à obrigatoriedade do uso de máscaras, dispensando as pessoas com transtorno do espectro autista, com deficiência intelectual, com deficiências sensoriais ou com quaisquer outras deficiências que as impeçam de fazer o uso adequado de máscara de proteção facial, bem como no caso de crianças com menos de três anos de idade”.

Para ciência, divulgação e cumprimento
Cópias do documento estão sendo encaminhadas à Federação do Comércio de Bens e de Serviços do Estado da Paraíba (Fecomércio/PB), às câmaras de Dirigentes Lojistas de João Pessoa e de Campina Grande e à Associação de Supermercados da Paraíba (ASPB). De acordo com os promotores de Justiça, as entidades devem dar a máxima amplitude ao teor da recomendação, encaminhando a informação às empresas que representam.

A recomendação também está sendo encaminhada à Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado da Paraíba (Procon/PB), para que dê ciência aos órgãos municipais de proteção e defesa do consumidor; à Secretária Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência e à Fundação Centro Integrado de Apoio ao Portador de Deficiência (Funad).

Clique AQUI para acessar a recomendação na íntegra.

Tags

Leia tudo sobre o tema e siga

MAIS LIDAS

Operação da PF apura fraudes em financiamentos no Pronaf

Morre em João Pessoa o empresário Manoel Bezerra, dono das pousadas Bandeirantes

Juiz determina continuidade do concurso de Bayeux, suspenso desde 2021

Anteriores

bruno-morto-533x400

Homem é assassinado no estacionamento do Shopping Pateo Altiplano

trio

Sucesso da Jovem Guarda, Golden Boys, Evinha e Trio Esperança se apresentam na PB no Seis e Meia

gessinger

Virada de preços para shows de Humberto Gessinger em Campina Grande e João Pessoa

postesfios

Paraíba registra mais de 150 acidentes de trânsito com postes no 1º trimestre de 2024

Vereador-Joao-Sufoco-alhandra-751x500

Em sessão extraordinária, vereadores cassam de novo mandato de João Sufoco

Taxi 1

Taxista é preso suspeito de estuprar menina de 10 anos em João Pessoa

Renegociação de dívidas, freepik

Procon-PB realiza a partir de 2ª feira mutirão de renegociações de dívidas em JP

PMJP 21

Prefeitura de João Pessoa altera horário de expediente, que passa a ser de 8h às 14h

PRF fiscalização

Caminhoneiro é flagrado pela PRF portando nove comprimidos de rebite

Luciano Cartaxo 2

Luciano Cartaxo agradece apoio de Couto e fala como como pré-candidato novamente