MPPB processa Estado e Prefeitura para garantir direito à saúde

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) ajuizou, entre janeiro e março deste ano, 11 ações civis públicas de obrigação de fazer contra o Governo do Estado da Paraíba e 12 mandados de segurança contra a Prefeitura de Patos (no Sertão do Estado, a 300 quilômetros de João Pessoa) para garantir o direito à assistência médica a usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).

De acordo com a promotora de Justiça da Comarca de Patos, Edivane Saraiva de Souza, as ações foram movidas devido “à inércia dos entes públicos” em fornecer aos pacientes medicamentos, próteses e órteses e em realizar cirurgias . “Atualmente, a promotoria da Saúde é a que tem maior demanda, isso devido, principalmente, aos problemas na distribuição de medicamentos por parte do Município e do Governo do Estado. A saúde, por ser um bem primordial do cidadão, não está sendo levada a sério pelos gestores”, criticou.
   
Segundo a representante do MP paraibano, todas as ações tiveram o pedido de liminar deferido pela Justiça e, na maioria dos casos, as secretarias de Saúde estão cumprindo a ordem jucidial. “Nos casos em que não há cumprimento, foram instaurados procedimentos contra os secretários de Saúde do município por desobediência à ordem judicial e encaminhados os casos para a Procuradoria Geral de Justiça para que fossem tomadas as providências contra os prefeitos”, disse Edivane.
   

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