O Ministério Público da Paraíba (MPPB) já havia constatado irregularidades envolvendo a empresa Rainha Empreiteira LTDA-ME, pertencente a Severino Carlos de Andrade Neto, mais conhecido por Biu Rainha, tio da prefeita de Monteiro Anna Lorena .
Após analisar os contratos entre a Prefeitura e a empresa, em 2018, o MPPB pediu a dissolução compulsória da Rainha Empreiteira LTDA-ME, investigada pela Operação Feudo, deflagrada no dia 24 de julho pela Polícia Federal, em parceria com o Ministério Público Federal e a Controladoria Geral da União (CGU) por fraudes envolvendo verbas da merenda escolar.
A Ação Civil Pública movida pelo MP originou o processo 0800780-39.2018.8.15.0241, que aguarda a decisão judicial da comarca de Monteiro sobre o pedido de dissolução da empresa.
Operação Feudo
As investigações relativas a Operação Feudo foram iniciadas a partir de levantamento da CGU, que verificou indícios de irregularidades em licitações na Prefeitura de Monteiro (PB), mediante a contratação de empresas de um mesmo grupo familiar. Os valores empenhados, no período de 2015 a 2018, ultrapassaram R$ 93 milhões.
Investigações
Com o aprofundamento dos trabalhos pelos órgãos parceiros, constatou-se que o grupo, formado por sete empresas, vinha atuando no cometimento de crimes contra a administração pública em diversos municípios da Paraíba. O modus operandiinclui a constituição fraudulenta de empresas para participação em licitações, frustrando o caráter competitivo e/ou para utilização em montagem de procedimentos para justificar contratações sem licitação.
A CGU, em auditoria realizada para avaliar a execução do PNAE no município, detectou que o grupo investigado foi beneficiado em licitações e contratos correspondentes ao montante de R$ 5 milhões, nos exercícios de 2017 e 2018.
ParlamentoPB com Portal do LitoralPB
