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MPPB, órgãos e empresa assinam Termo Aditivo sobre segurança durante o São João de Campina Grande

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Nesta quarta-feira (12), o Ministério Público da Paraíba celebrou o Termo Aditivo de Ajustamento de Conduta com a Prefeitura Municipal de Campina Grande, a empresa Arte Produções de Eventos Artísticos e Locações Ltda e agentes de segurança pública, definindo uma série de providências que devem ser adotadas, em até 24 horas, pelos organizadores do São João de Campina Grande para garantir maior segurança durante o evento.

O termo aditivo integra o Procedimento Administrativo 001.2024.006991 e foi proposto pelo promotor de Justiça Osvaldo Lopes Barbosa, designado para atuar na 2ª Região Estratégica de Segurança Pública (Reisp), em decorrência do incidente no último sábado (8) – quando forrozeiros derrubaram grades de proteção e invadiram o Parque do Povo, após o fechamento dos portões – e a pedido do Município para discutir o fato.

O documento foi assinado pelo prefeito, Bruno Cunha Lima, pelo procurador-geral do Estado da Paraíba, Fábio Andrade e pela procuradora do Estado Lígia Diniz, representando as forças de segurança (polícias Militar, Civil, Científica; Corpo de Bombeiros e Centro de Controle e Comando, o CICC), por representantes do Crea, da Energisa, de órgãos municipais e pelo administrador e advogado da empresa organizadora, Marcelo da Rocha Pinto e Natanael Cortez, respectivamente. 

Gabinete de crise

O aditivo prevê a criação de um “gabinete de crise da segurança pública” e estabelece providências que deverão ser adotadas pela empresa organizadora e também pelos órgãos públicos municipais e forças de segurança pública para evitar que outros incidentes e sinistros ocorram durante o maior evento junino do Estado. Uma delas é o cumprimento rigoroso do projeto aprovado pelo Corpo de Bombeiros em todas as etapas do evento, principalmente em relação à capacidade de público nos locais. 

Estão previstas a colocação, no prazo de 24 horas, de proteções e barreiras de contenção em pontos avaliados como vulneráveis, no Açude Novo e em locais como a Rua Sebastião Donato, por exemplo; a colocação de placas de advertência sobre a proibição do uso de drogas e práticas de atos obscenos, informando que o local se encontra monitorado por câmeras plotadas no Centro de Controle e Comando; a retirada de tapumes e a regularização de câmeras de segurança. Os organizadores também deverão descentralizar o público com o uso de telões e implementar estratégias de controle e contenção de público.  

A Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros deverão disponibilizar apoio, com efetivo, em pontos de acesso ao Parque do Povo. A PM também deverá elaborar plano de contingência para definir efetivo dos dias da programação, levando em conta os de maior e menor expectativa de público. Ficou determinado ainda que o gabinete de crise deverá se reunir para avaliar a possibilidade de fechamento dos portões com número no contador de público de 50 mil pessoas e que, nos dias com maior público, a STTP deverá auxiliar a PM no acesso ao Parque do Povo com batedouros. 

As demais cláusulas pactuadas no TAC ficaram mantidas, com destaque para a que estabelece que qualquer evento relacionado a medidas de segurança pública deverá ser comunicado ao MPPB. 

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