O Ministério Público da Paraíba (MPPB) recomendou à Secretaria Municipal de Educação e Cultura de João Pessoa que se abstenha de manter pessoas, contratadas em caráter temporário por excepcional interesse público, sem concurso ou processo seletivo (os denominados “prestadores de serviços”), trabalhando em funções hierarquicamente subordinadas a parentes até o terceiro grau. Segundo o promotor de Justiça de Defesa da Educação, Luis Nicomedes de Figueiredo Neto, essa prática constitui nepotismo e viola o artigo 37 da Constituição Federal.
A recomendação ministerial também orienta que seja feita a rescisão ou não renovação dos contratos já existentes, ou, subsidiariamente, ante a conveniência da administração, o remanejamento dos profissionais para outras unidades de ensino em que não haja o impedimento.
A legalidade da contratação já é objeto de discussão em ação própria que está em tramitação no Tribunal de Justiça da Paraíba. “Tivemos demonstração de diretores que mantém sob suas ordens filhos, genros, noras e irmãos, contratados como prestadores de serviço e lotados nas escolas que dirigem. A prática, sem dúvida, compromete os princípios da hierarquia administrativa, eficiência e impessoalidade, podendo levar a privilégios e favoritismos em detrimento do serviço público”, disse o promotor de Justiça.
Para evitar quaisquer transtornos aos estudantes, que estão em pleno ano letivo, foi concedido o prazo de 90 dias para que a administração pública cumpra plenamente as medidas recomendadas. Vencido o prazo, se comprovada a persistência da situação, serão adotadas outras providências para cumprimento do recomendado, inclusive, eventual responsabilização por ato de improbidade administrativa por parte do agente público omisso.
Luis Nicomedes explicou que a recomendação se originou de procedimentos em tramitação na promotoria de Justiça de Defesa da Educação, que fizeram vir à tona a ilegalidade, motivando a sua expedição para que se coíba o nepotismo em toda a rede pública municipal de ensino. “O nosso principal fiscal será a comunidade escolar. Contamos com a participação da sociedade para assegurar a eficácia da recomendação”, afirmou.
