O Ministério Público da Paraíba (MPPB) instaurou um inquérito civil para apurar o pagamento indevido de diárias aos vereadores do município de Conde nos anos de 2018 e 2019.
A decisão pela instauração do inquérito ocorreu após o MP receber informações dando conta do elevado número de diárias pagas ao vereadores da Câmara Municipal de Conde, tendo sido destinado, para tal propósito, em 2018, o montante de R$ 225,8 mil, cifra que coloca o Parlamento Mirim de Conde em segunda colocação em gastos com diárias no cenário estadual.
Na portara, assinada pela promotora de Justiça Cassiana Mendes de Sá, consta que que no período compreendido entre janeiro e abril de 2019 a Câmara Municipal de Conde despendeu o valor de R$ 69,7 mil com diárias em favor dos vereadores.
Também acentua o gasto com inscrições em eventos, congressos, simpósios e cursos, os quais, em 2018, totalizaram a quantia de R$ 52,3 mil e em 2019, período de janeiro a abril, já atingem o valor de R$ 18,1 mil, circunstância que também coloca o Conde na segunda posição no Estado da Paraíba.
“Outrossim, apesar do exacerbado gasto com diárias, há informações de que alguns dos vereadores sequer se fizeram presentes nos eventos contratados pela Casa Legislativa”, diz a promotora em seu despacho de instauração do inquérito.
Na portaria, ela determina que, no prazo de de 15 dias, o presidente da Câmara forneça a relação dos vereadores que receberam diárias em 2018 e 2019; montante que caa um dos vereadores recebeu a título de diárias nesses anos; relação dos eventos (congressos, simpósios e cursos) que os vereadores beneficiados com diárias participaram, com o conteúdo programático, o local e os certificados; relação das empresas contratadas para ministrar os eventos e esclarecer o fundamento da participação dos vereadores em cada um dos eventos.
