O Ministério Público da Paraíba (MPPB) ofereceu denúncias contra dois proprietários de postos de combustíveis do Sertão da Paraíba, acusados de praticar crimes contra a economia popular, durante a greve de caminhoneiros deflagrada em maio deste ano, em todo o país. As denúncias foram feitas pelo promotor de Justiça José Leonardo Clementino Pinto, que atua nas Promotorias de Justiça Cumulativas de Itaporanga e Piancó.
Foram denunciados os empresários Thiago Araruna Lucena, proprietário do “Posto Lucena”, localizado no município de Itaporanga, na saída para São José de Caiana; e o empresário Alexsandro Lopes Moreira, proprietário do “Posto Lopes”, localizado na cidade de Piancó. A primeira denúncia foi protocolada, nesta quinta-feira (25), na Vara Mista da Comarca de Itaporanga e a segunda, já foi distribuída na 2a Vara de Piancó.
De acordo com as investigações realizadas pelo Ministério Público, os denunciados se aproveitaram da paralisação e da quase inexistente oferta de combustíveis no período da greve nacional para aumentar de forma exorbitante os preços do produto, extrapolando a margem comum de lucro, o que, consequentemente, gerou a eles vantagem patrimonial abusiva e onerosidade excessiva ao consumidor, que é o sujeito mais vulnerável na relação de consumo.
Com a prática abusiva, o proprietário do “Posto Lucena”, obteve, em um único dia, lucro de R$ 9,1 mil. Isso aconteceu porque, embora tivesse adquirido 14 mil litros de gasolina junto à distribuidora Petrox, em 28 de maio, quando a Petrobrás não havia autorizado aumentos (o que aconteceu nos dias seguintes, 29 e 30 de maio), Thiago reajustou o preço nas bombas em percentual abusivo. Na ocasião, o litro da gasolina que antes era de R$ 4,30 passou a ser R$ 4,95.
A mesma prática foi constatada em relação ao proprietário do “Posto Lopes”, que durante a greve aumentou de forma artificial e abusiva o preço da gasolina (de R$ 4,39/litro para R$ 4,98/litro, com majoração de R$ 0,59) e do diesel comum (que passou de R$ 3,39 para R$ 3,80, com uma majoração de R$ 0,41).
Para o Ministério Público, o aumento desproporcional do preço nesse cenário de exceção representa prática abusiva contra o consumidor, o que é condenado pelo Código de Defesa do Consumidor. “A pouca oferta do combustível em um período excepcional, por si só, não justifica a elevação dos preços, nem enseja a admissão indiscriminada da ‘lei da procura e da oferta’ como justificativa para impor ao consumidor o preço abusivo do combustível. Os denunciados se aproveitaram, dolosamente, da crise, do desespero da população com a falta de combustível para desempenhar suas atividades habituais, da alta procura dos consumidores e do pretexto falacioso de que o valor da gasolina teria sido elevado nas refinarias e distribuidoras na proporção do ajuste verificado, quando na verdade, adquiriram o combustível antes do reajuste e, sem qualquer justificativa, provocaram a alta do preço do combustível comercializado em seus estabelecimentos”, argumentou o promotor José Leonardo.
O MPPB requereu à Justiça que as denúncias sejam recebidas e autuadas, bem como a instauração do processo, com a designação da audiência de instrução.
Outras medidas
Conforme informou o promotor de Justiça José Leonardo, além da ação penal, o MPPB deverá, agora, analisar ações civis públicas para indenização por dano moral difuso coletivo com sanções também nas áreas cível e administrativa contra os postos.
Para isso, cópias dos procedimentos investigatórios criminais (PICs) estão sendo remetidas aos promotores com atribuição na defesa do consumidor. “Caso estes postos voltem a praticar crime contra ordem econômica ou economia popular poderão ter as licenças de instalação e operação cassadas e a interrupção de suas atividades”, acrescentou.
