O Ministério Público Federal na Paraíba (MPF) encaminhou a Recomendação nº 19/2009 à Universidade Federal da Paraíba (UFPB), para que a instituição conclua as discussões relativas à implantação do sistema de cotas pelos seus órgãos decisórios, elaborando proposta, no prazo de 100 dias. A recomendação é assinada pelo procurador regional dos Direitos do Cidadão Duciran Van Marsen Farena.
Segundo o MPF, a universidade, no prazo máximo de 120 dias, deve submeter a proposta decorrente das discussões à deliberação do Conselho Superior de Pesquisa, Ensino e Extensão (Consepe), concluindo-se a apreciação e votação, em qualquer hipótese, a tempo de que o mecanismo de ação afirmativa, caso aprovado, seja incluído no edital do vestibular de 2011.
O Ministério Público Federal recomendou, ainda, que a votação do mecanismo de ação afirmativa de acesso seja feita separadamente de qualquer outra proposta de capacitação de estudantes, antes ou após o ingresso na faculdade, com a finalidade de conferir objetividade à decisão fundamental, que é a diferenciação no ingresso à UFPB de aluno alvo do programa de ações afirmativas.
Foi concedido o prazo de 90 dias, para que a instituição informe ao MPF as providências adotadas para o cumprimento da recomendação, especialmente referentes ao cronograma para inclusão em pauta da votação no Consepe. Todos os prazos mencionados devem ser contados a partir do recebimento da recomendação, enviada à UFPB em 15 de setembro de 2009.
Histórico do caso – Em fevereiro de 2008, a Procuradoria da República na Paraíba enviou à UFPB a Recomendação nº 02/2008, igualmente referente ao processo de discussão sobre as cotas na universidade, mas, até hoje, poucas discussões foram realizadas, não havendo ainda previsão de que uma proposta seja submetida ao Consepe. A necessidade de que haja uma perspectiva de tempo para a decisão sobre a implantação de cotas motivou a nova recomendação, em complementação à do ano passado.
Destaca-se na Recomendação nº 19/2009 que “a Universidade Federal da Paraíba é uma das raras universidades federais que ainda não possui qualquer tipo de mecanismo de ação afirmativa quanto ao ingresso”, e que os debates sobre a implantação de programas de ação afirmativa, quanto ao acesso à UFPB, não podem ser eternizados.
