O Ministério Público Federal na Paraíba (MPF), por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão, recomendará à Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural da Paraíba (Emater) o recadastramento dos produtores rurais que possuem Declaração de Aptidão (DAP) ao Programa Nacional de Agricultura Familiar (PRONAF). O objetivo é verificar se o cadastrado é realmente pequeno produtor rural e cancelar todas as declarações emitidas irregularmente.
A recomendação decorre de procedimento administrativo que investiga a execução do Programa do Leite na Paraíba e foi decidida em reunião na manhã desta sexta-feira, 28, na sede da Procuradoria da República, em João Pessoa. Participaram da reunião o procurador Regional dos Direitos do Cidadão, Duciran Van Marsen Farena, representantes da Fundação de Ação Comunitária (FAC) e do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS).
Além da recomendação à Emater, o Ministério Público cobrou do Estado providências para incluir na Comissão Permanente de Fiscalização do Programa do Leite, representante do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), Defesa Agropecuária e do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea). O Estado tem 30 dias para informar ao MPF as providências tomadas.
No mesmo prazo, a Comissão terá que apresentar ao Ministério Público plano de fiscalização prevendo inspeções periódicas em todos os elementos da cadeia produtiva do Programa do Leite.
Fraudes -A emissão de DAPs em favor de pessoas que não são produtores rurais foi apontada como a principal causa de irregularidades na execução do programa, a partir de auditorias realizadas pela Secretaria de Desenvolvimento da Agropecuária e Pesca em laticínios e produtores rurais. O recadastramento é sugestão do próprio Ministério do Desenvolvimento Social, que também verificou fraudes em vistorias realizadas no Estado.
Segundo a representante do MDS, Zorilda Gomes de Araújo, a meta do Programa do Leite é atingir o pequeno produtor do Pronaf. "A preocupação em relação à Paraíba é grande, o volume de recursos investidos no estado são da ordem de R$ 93 milhões. Um problema sério enfrentado é em relação à correção das emissões de DAP para os produtores rurais”, apontou.
Em vistoria realizada em Boa Vista verificou-se que muitos titulares de DAP não eram na verdade produtores rurais, alguns até mesmo residindo nas cidades, onde desempenhavam funções de empregados do comércio. O MDS também apontou que, apesar da Emater participar do processo de emissão da referida declaração, não há um controle apropriado, nem verificação in loco, possibilitando o surgimento de “laranjas”.
Fiscalização – Na reunião foi discutida a ampliação da atual Comissão Permanente de Fiscalização, atualmente formada por órgãos estaduais. Para o procurador Duciran Farena, a tarefa de fiscalização não deve ser entregue ao Consea, mas sim a um órgão específico de fiscalização, e neste órgão deve haver participação social. “Considerando as fraudes havidas, entendemos que o controle do programa deve ser aprimorado com a criação de órgão específico de fiscalização que contemple a participação de entes federais, sociedade civil, e não apenas órgãos do Estado”, ressaltou.
