MPF quer que Justiça Federal julgue acusado de tentativa de latrocínio

O Ministério Público Federal na Paraíba (MPF/PB) interpôs recurso perante o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), em Recife (PE), visando reformar decisão da 3ª Vara da Justiça Federal na Paraíba que afastou a competência dela para julgar o processo contra Ricardo Pessoa de Lavor, acusado pelo MPF de tentativa de latrocínio contra policial federal.

A denúncia do Ministério Público Federal contra Ricardo Pessoa de Lavor foi oferecida devido a prática de ato criminoso na madrugada de 1 de novembro de 2007, no bairro Cidade Universitária, em João Pessoa. Naquela noite, um agente e um escrivão da Policia Federal (PF) retornavam de missão em Patos (PB), em viatura oficial descaracterizada, na qual estavam computadores e pistolas da Polícia Federal, além de objetos de uso pessoal.

O crime aconteceu quando o escrivão abriu o portão da casa dele, momento no qual o denunciado Ricardo Lavor  anunciou o assalto. O agente da Polícia Federal, que se encontrava no carro, reagiu à tentativa de roubo, sacando uma arma e gritando em direção a Ricardo Lavor, dizendo-lhe “parado”. No entanto, o denunciado atirou contra o agente e houve troca de tiros. Ricardo Lavor fugiu e o policial federal foi socorrido para hospital, tendo se recuperado dos ferimentos.

No recurso, o Ministério Público Federal contrapõe, com base em precedentes, o argumento da Justiça Federal de que não houve lesão a serviços da União Federal pelo fato de o crime ter ocorrido quando os servidores retornavam de missão policial, uma vez que a referida missão em que atuaram (Operação Cárcere) já tinha sido realizada no interior do estado.

O MPF alega, também, que há duas situações que levam à  competência federal. A primeira é a  questão dos bens que poderiam ter sido subtraídos, não apenas os bens pertencentes aos servidores públicos federais, mas também, a viatura oficial descaracterizada, onde se encontravam dois notebooks e duas pistolas Glock, calibre 9mm, bens estes pertencentes ao acervo da Superintendência da Polícia da Federal na Paraíba. A segunda é o fato dos policiais federais terem sido abordados por Ricardo Lavor quando ainda estavam no exercício de suas funções policiais.

A denúncia é ato processual que dá origem à ação penal pública, cuja competência é privativa do Ministério Público. Neste caso, a denúncia está baseada nas sanções do artigo 157, parágrafo 3º, segunda parte (latrocínio), na forma do artigo 14, inciso II (tentativa), ambos do Código Penal. 
 

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