MPF quer proteger terras quilombolas em João Pessoa

O Ministério Público Federal na Paraíba (MPF) recomendou à Prefeitura de João Pessoa que não autorize a implantação,operação, comercialização de qualquer loteamento, ou construção dentro da área onde se localiza a comunidade quilombola de Paratibe, sem a aprovação da comunidade por seus legítimos representantes.

Na recomendação, o procurador Regional dos Direitos do Cidadão, Duciran Van Marsen Farena, deu prazo de 20 dias para que a Prefeitura demarque a área da comunidade quilombola de Paratibe através de georeferenciamento. O objetivo, segundo o procurador, é afastar dúvidas quanto à área pretendida pela comunidade, bem como identificar construções e ocupações irregulares.

O mapeamento também servirá para averiguar denúncia de que uma porteira teria sido colocada ilegitimamente em uma estrada, impedindo o acesso da comunidade ao mangue. Para o procurador é necessário conservar o meio ambiente natural, “impondo-se a preservação e abertura do acesso aos corpos de água e mangues onde a comunidade realizava suas atividades de coleta e extrativismo”. A prefeitura tem prazo de 30 dias para informar ao MPF as providências adotadas para o cumprimento da recomendação.

Proteção Constitucional

De acordo com a Constituição Federal as comunidades remanescentes dos quilombos possuem direito à terra. Para o MPF, a manutenção desse direito é essencial para a preservação da própria identidade cultural da comunidade. Na recomendação, o procurador Duciran Farena destacou que, segundo a Constituição, as terras ocupadas pelos quilombolas possuem finalidade pública de máxima relevância, relacionada a direitos fundamentais de uma minoria étnica vulnerável.

Conforme a lei, o uso dessas terras deve ser feito pelas próprias comunidades, de acordo com os seus costumes e tradições, de forma a garantir a reprodução física, social,econômica e cultural dos grupos em questão.

Quilombo urbano

A comunidade de Paratibe é objeto de estudo da monografia “Acesso às Políticas Públicas pelas Comunidades Quilombolas da Paraiba” do estudante Hugo Macena, no curso de Geografia da Universidade Federal da Paraíba. Segundo dados colhidos por Macena, na Fundação Cultural Palmares, existem na Paraíba 29 comunidades quilombolas certificadas, além de cinco comunidades em processo de certificação.

Paratibe, localizada no bairro Valentina Figueiredo,na capital, e a comunidade quilombola da Serra do Talhado, em Santa Luzia do Sabugi, são os dois únicos quilombos localizados em área urbana no estado.

 

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