MPF pede suspensão dos repasses para sistema penitenciário da Paraíba

O Ministério Público Federal na Paraíba (MPF) encaminhou hoje ao Departamento Penitenciário Nacional (Depen), órgão do Ministério da Justiça, recomendação no sentido de que sejam suspensos todos os repasses federais de recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), derivados de convênios celebrados com o estado, em razão do descumprimento do Plano Diretor do Sistema Penitenciário da Paraíba, apresentado no começo do ano de 2008.

Segundo explicou o procurador regional dos Direitos do Cidadão, Duciran Farena, autor da recomendação, o cumprimento do cronograma previsto no Plano Diretor do Sistema Penitenciário é condição para o recebimento dos recursos do Funpen. Consta na recomendação do Ministério Público que nada do referido plano foi cumprido pelo estado, não havendo ainda qualquer empenho das autoridades estaduais em cumpri-lo.

No dia 16 de setembro deste ano foi realizada uma última reunião, na qual o estado assumiu compromissos quanto ao cumprimento das metas do Plano Diretor. No entanto, conforme explicou o procurador, esgotado o prazo, nenhuma providência foi adotada, nem mesmo uma simples prova relativa a serviços que são tidos como já implantados. “Quando estivemos inspecionando o Róger, em 20 de maio de 2009 não vimos médico, enfermeiro, nem equipamento. Na reunião, o diretor do Róger, contra toda evidência, insistiu que há uma equipe médica atendendo no presídio. Então, pedimos o nome dos médicos, carga horária e fichas médicas. Nada disso foi apresentado”.

Tragédia no Róger – Outro motivo para a recomendação foi a tragédia no Presídio do Róger, (Penitenciária Desembargador Flósculo da Nóbrega) onde um incêndio supostamente causado pelos presos resultou em, pelo menos, seis presos mortos e mais de 40 feridos graves, dos quais cerca de metade ainda permanece em estado gravíssimo. “Trata-se de uma tragédia anunciada”, afirmou Duciran Farena.

Em inspeção realizada no Presídio do Róger, (relatório disponível em http://www.prpb.mpf.gov.br/docs/RelatorioPresidioRoger.pdf) o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos do Homem e do Cidadão da Paraíba (CEDDHC) constatou a situação insustentável no presídio. “Mais de 90 homens em uma única cela, pavilhões deteriorados, promiscuidade total, ausência total de atividades laborais e educativas, dentre outras irregularidades foram constatadas. Enviamos ofícios com cópia do relatório a todas as autoridades estaduais, inclusive ao governador. Nada foi providenciado. Só podia dar no que deu”, concluiu o procurador.

Para Duciran Farena, trata-se de um exemplo em que o caos do sistema carcerário prejudica a saúde da população como um todo. “O Hospital do Trauma inteiro foi fechado só para atender os presos. O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi outro serviço que ficou um dia só atendendo as vítimas do incêndio. Tudo isso poderia ter sido evitado se o estado tivesse ouvido o alerta e adotado providências a tempo”.

Ainda segundo o procurador da República, também foram negligenciados pelo estado compromissos de proteger os egressos do sistema prisional e investigar casos de mortes de ex-detentos e albergados que apresentam características de extermínio.

De acordo com a recomendação do MPF, a suspensão dos recursos deve prevalecer até que o estado prove o cumprimento do plano estadual do sistema penitenciário, proteja os ex-detentos e corrija as irregularidades verificadas no presídio do Róger. 

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