MPF pede condenação de construtora por dano a patrimônio histórico

O Ministério Público Federal entrou com ação contra a Construtora Hema por não conservar prédio tombado pelo patrimônio histórico. O casarão, de propriedade da referida construtora, fica na Rua das Trincheiras, nº 88, em frente à Câmara Municipal de João Pessoa, área do centro histórico da capital, declarado pelo Instituto do Patrimônio Histórico Nacional (Iphan) como Patrimônio Cultural Nacional.

Segundo o MPF, o casarão nº 88 está reduzido a "meras paredes frontais", empregado como estacionamento irregular, contrariando todas as normas de ordenamento urbano e colocando em risco a segurança dos usuários. "Ademais disso, a utilização da área do imóvel como estacionamento agrava o estado da construção histórica, pois em busca do aproveitamento de espaço, desmantelamentos de paredes e cobertura reduzem o casarão, objeto de proteção legal, a mera fachada, cujos fundos estão saturados de veículos", descreve o procurador da República Duciran Van Marsen Farena, que assina a ação. As atividades do estacionamento foram embargadas pela municipalidade após requisição do MPF, em maio deste ano. 

Em 2004, a ré foi notificada da Deliberação nº 0049/2004 do Conselho de Proteção dos Bens Históricos Culturais (Conpec), para que tomasse todas as providências “em caráter de urgência urgentíssima, no sentido de resguardar integralmente a edificação situada na Rua das Trincheiras”. No entanto, segundo apurou o MPF, cinco anos depois, nada foi feito “exceto deixar o imóvel se deteriorar cada vez mais, em um exemplo claro de desafio à legalidade e, até o presente momento, impunidade”. 

Para o Ministério Público Federal, a omissão da construtora proprietária do imóvel é inexplicável e injustificável especialmente "por se tratar de empresa de grande porte, que toca e propagandeia diversas obras de edifícios residenciais em João Pessoa e Natal".

Tutela antecipada – Segundo o MPF, a continuidade da situação atual “implicará no colapso total do bem histórico, o que impossibilitará sua recuperação ou dificultará enormemente sua reconstrução”. Portanto, o objetivo da ação é a imediata reparação do imóvel tombado. Para tanto, o Ministério Público pediu que a Justiça intime imediatamente a construtora, para apresentar em 15 dias projeto de obras emergenciais de recuperação da estrutura do casarão. O projeto deve ser submetido ao Iphan e ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado da Paraíba (Iphaep). Sendo o projeto aprovado, as obras de recuperação deverão ser concluídas em 45 dias, sob pena de aplicação de R$ 1 mil por dia de atraso.

O MPF pede também que a Justiça proibida a Construtora Hema de vender, locar, prometer ou ceder, ainda que gratuitamente, o imóvel ou qualquer parte dele, sob pena de cometimento de atentado e multa diária de R$ 1 mil até que a operação seja anulada ou revertida. Pede-se que a ré seja obrigada a manter vigilância permanente no imóvel, para evitar invasão ou depredação por terceiros.

Mais pedidos – O Ministério Público ainda pediu a condenação da ré ao pagamento de indenização por danos morais coletivos, em valores não inferiores a R$ 1 milhão, devidamente atualizados até a data do pagamento, que serão encaminhados ao Fundo de Reconstituição dos Interesses Supraindividuais Lesados. 

Também pediu a fixação de multa diária pelo eventual descumprimento da antecipação de tutela a partir de seu deferimento. 

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