O Ministério Público Federal na Paraíba (MPF) lançou, hoje, o Sistema de Otimização de Medidas Alternativas (Soma). Através da ferramenta, disponível no endereço www.prpb.mpf.gov.br (banner do Soma), entidades assistenciais sem fins lucrativos podem se cadastrar e indicar bens e serviços que necessitam receber como doação.
De acordo com o procurador da República Kleber Martins de Araújo, idealizador do projeto, as informações cadastradas pelas entidades serão usadas pelos procuradores da República que atuam na área criminal para propor acordos aos réus, contemplando a doação exatamente do que foi solicitado pelas instituições, como forma alternativa de pôr fim ao processo penal.
No Soma, a entidade pode cadastrar pedidos como equipamentos eletroeletrônicos, eletrodomésticos, alimentos e serviços, além das respectivas quantidades e estimativa financeira dos mesmos. Segundo Kleber Martins, antes do Soma, os membros do MPF não tinham como saber quais eram as reais carências das entidades assistenciais. “Os acordos, se limitavam, de um modo geral, à doação de cestas básicas ou à obrigação genérica de prestar serviços gratuitos a entidades durante certo período, sem especificar o tipo de serviço. O Soma ultrapassa essa ideia, porque sabemos que, na maioria das vezes, as necessidades das instituições vão além do fornecimento de alimentação ou da prestação de um serviço”.
Ainda de acordo com Kleber Martins, “em muitas oportunidades, o acordo judicial mostrou-se incompatível com a maior capacidade financeira do denunciado, fazendo com que o instituto não tivesse efeito suficientemente retributivo e pedagógico”. A possibilidade de doação de bens e quantias em dinheiro, bem como da prestação de serviços gratuitos à comunidade, já é prevista em lei, através dos institutos da transação penal e da suspensão condicional do processo. Os acordos são propostos para os casos de pessoas primárias que cometeram crimes de pequeno ou médio potencial ofensivo, quando não é recomendada a pena de prisão.
Roteiro e videoaulas – No site do MPF (www.prpb.mpf.gov.br) estão disponíveis videoaulas sobre criação de login e cadastramento de instituições e suas necessidades (pedidos). Também foi postado um roteiro com os passos a serem seguidos para cadastramento. Dúvidas podem ser esclarecidas através do e-mail [email protected] e através dos telefones (83) 3044-6258 e (83) 3044-6281.
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