O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público da Paraíba (MPPB) se reuniram com gestores públicos do Estado da Paraíba para apresentar uma proposta de implantação de unidades gestoras de resíduos sólidos. O encontro, realizado na terça-feira (9), foi conduzido pelo procurador da República Renan Paes Felix, membro do MPF em Monteiro (PB), e pelo promotor de Justiça José Farias de Souza Filho, da Promotoria do Meio Ambiente da Capital.
No início da reunião, José Farias apresentou a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) para os presentes. Instituída pela Lei n.º 12.305/10, a PNRS disciplina a prevenção e redução na geração de resíduos a partir da prática de hábitos de consumo sustentável, bem como o aumento da reciclagem e a destinação ambientalmente adequada dos rejeitos. O principal objetivo da política é enfrentar problemas ambientais, sociais e econômicos decorrentes de manejo inadequado de resíduos sólidos.
A proposta de implantação das unidades foi apresentada aos gestores municipais, que, mediante interesse, devem entrar em contato com o MPF para agendar reunião individual. O objetivo é fazer um diagnóstico da situação da cidade e programar metas para implantação do plano de gestão integrada de resíduos sólidos, que pode ser realizado em até oito meses. Na ocasião, os presentes demostraram interesse e tiraram dúvidas.
De acordo com Renan Felix, após implantadas, as unidades de gestão integrada de resíduos sólidos darão destinação adequada aos resíduos orgânicos e materiais recicláveis, bem como aos rejeitos, que são os resíduos que não se aproveitam. “A implantação dessa política não apenas protege adequadamente o meio ambiente, como também gera emprego e renda para as associações de catadores. E a proposta apresentada pelo MPPB é de baixo custo, o que facilita a sua execução pelos municípios”, ressaltou o procurador.
“Um ponto fundamental para o sucesso dessa política pública é a conscientização da população quanto à necessidade de coleta seletiva do lixo. Para isso, serão realizadas audiências públicas com agentes de saúde e professores da rede pública”, destacou Renan Felix, afirmando, ainda, que os municípios que não se adequarem à lei estarão sujeitos às sanções judiciais cabíveis.
Compareceram ao encontro prefeitos, secretários de Saúde, Educação e Infraestrutura, bem como advogados e assessores dos municípios sob jurisdição do MPF em Monteiro: Amparo, Camalaú, Caraúbas, Congo, Coxixola, Monteiro, Ouro Velho, Prata, São João do Tigre, São José dos Cordeiros, Umbuzeiro, Serra Branca, Sumé e Zabelê.
