O Ministério Público Federal na Paraíba (MPF) disponibiliza hoje, 18, ferramenta de denúncia sobre crimes contra os Direitos Humanos na internet. A ferramenta encontra-se disponível no site do MPF (www.prpb.mpf.gov.br) e pode ser utilizada por qualquer cidadão para denunciar crimes na internet relacionados à pornografia infantil, racismo, xenofobia, neonazismo e tráfico de pessoas.
A iniciativa faz parte da mobilização nacional em torno do Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração de Crianças e Adolescente, o 18 de maio, sendo implementada através de termo de cooperação entre o MPF na Paraíba e a SaferNet Brasil.
Segundo o procurador da República Rodolfo Alves Silva, com essa nova ferramenta o Ministério Público terá maior agilidade no processamento das denúncias. “Atualmente, todas as denúncias encaminhadas para a SaferNet Brasil são encaminhadas para a Procuradoria da República no Estado de São Paulo que, por conta disto, tem a atribuição para iniciar as investigações e, conforme o resultado destas, encaminhar para as diversas unidades do Ministério Público Federal de acordo com o lugar da prática do crime. Com esta ferramenta, em razão da descentralização, objetiva-se aumentar a agilidade no início das investigações das denúncias que forem formatadas diretamente na página da Procuradoria da República na Paraíba, no intuito de dar maior eficiência na repressão à prática destes crimes”, explica o procurador.
Como denunciar – Para fazer uma denúncia, basta acessar o endereço www.prpb.mpf.gov.br , clicar no banner vermelho “Crimes na Internet Denuncie”, escolher o item que se refere ao crime ocorrido, copiar o endereço (URL) da página que contém o crime e colar no espaço intitulado “Página da Internet”. Há também o espaço “Comentário” em que o denunciante pode dar mais detalhes sobre o crime presenciado. Não há necessidade de identificação do denunciante, já que somente é necessário encaminhar o link da página onde foi identificada a ocorrência de algum dos crimes.
A ferramenta inovadora foi desenvolvida pela SaferNet Brasil para otimizar o processo de identificação dos crimes cometidos através da internet. Após efetuada a denúncia, a ferramenta acessa o link automaticamente e verifica o conteúdo postado.
Esse conteúdo é cruzado com as informações dos bancos de dados da Safernet e de outros órgãos numa espécie de filtragem, evitando-se a duplicidade de investigação sobre o mesmo conteúdo pelos diversos órgão repressivos. Os resultados gerados pelo sistema serão enviados diretamente para o Ministério Público Federal na Paraíba que poderá iniciar imediatamente procedimentos para combater os crimes denunciados.
18 de maio – O Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes foi criado pela Lei n.º 9.970, de 17 de maio de 2000, em decorrência do assassinato da menina Araceli Cabrera Crespo, de oito anos, ocorrido na cidade de Vitória (ES), em 1973. Araceli foi espancada, violentada e assassinada. Após 37 anos, os culpados pelo crime não foram punidos.
Técnicas de investigação – Nos dias 13 e 14 deste mês o MPF e a Safernet Brasil promoveram o Curso Prático de Investigação de Pornografia Infanto-juvenil e aos Crimes de Ódio na Internet: Módulo Básico. O curso foi ministrado pelo diretor presidente da SaferNet Brasil, Thiago Tavares e pelo diretor de prevenção da SaferNet, Rodrigo Nejm.
O objetivo foi desenvolver conhecimentos e habilidades em investigações de combate à pornografia infanto-juvenil e aos crimes de ódio instrumentalizados através da internet, para atuar na repressão a esses crimes, bem como difundir os métodos investigativos.
Participaram do curso representantes da Polícia Federal, Rodoviária Federal, Civil e Militar, Ministério Público Federal e Estadual. Também na sexta-feira (14), o MPF e a SaferNet promoveram palestra para cerca de 300 pais, alunos e educadores do Colégio Motiva com o tema Navegar com Segurança é Preciso.
