O Ministério Público Federal na Paraíba (MPF) realizou reunião para avaliar os prejuízos causados aos índios potiguaras e ao andamento de procedimentos do órgão ministerial, em razão da extinção da Administração Executiva Regional da Fundação Nacional do Índio (Funai) em João Pessoa. A extinção foi realizada com base no Decreto nº 7065/09, deixando o estado sem unidade regional, apenas com duas Coordenações Técnicas Locais (CTLs) em João Pessoa e Baía da Traição.
Na reunião, representantes da comunidade potiguara argumentaram que a Funai havia assegurado que a extinção da Administração Executiva Regional não implicaria em prejuízo para os índios. No entanto, as queixas quanto ao atendimento das demandas da comunidade Potiguara avolumaram-se após a reestruturação.
De idêntica forma, ofícios do MPF passaram a não ser mais respondidos. Conforme o procurador regional dos Direitos do Cidadão Duciran Farena, a extinção causou grande prejuízo aos trabalhos do MPF, deixando os procedimentos administrativos do órgão praticamente parados. “A Funai na Paraíba encontra-se, desde a reestruturação, em estado de total paralisia. Se as próprias requisições do Ministério Público Federal, que são obrigatórias, não estão sendo atendidas, imagine-se as demais demandas dos potiguaras”, argumentou, acrescentando que “na prática, o que se viu na Paraíba foi desestruturação, pois o que funcionava deixou de funcionar”. A comunidade indígena potiguara sofre com problemas como educaçãodeficiente, demarcação não cumprida, liminares judiciais em prol dos usineiros, problemas com arrendatários, danos ambientais (carcinicultura, desmatamento), trânsito de embarcações e falta de segurança.
Na ocasião, o assessor da presidência da Funai em Brasília, Aluísio Azanha, informou que estão sendo estruturadas várias assessorias para tentar dar agilidade aos trabalhos, e que o critério para a distribuição da localização das coordenações técnicas locais para todo Brasil foi pensado buscando proximidade com a comunidade. Informou ainda que a estruturação de CTLs depende de espaço físico, servidores, equipamentos, mas que conseguiu avançar em alguns locais.
Já o coordenador da Funai em Fortaleza (CE), Paulo Fernando Barbosa da Silva, argumentou que os problemas foram causados pela falta de organização dos processos por parte da CTL João Pessoa, o que teria levado à impossibilidade de liberação dos recursos e explicou ainda que não houve redução de pessoal na referida CTL. Os coordenadores das CTLs de João Pessoa e Baía da Traição, Marcos Antônio dos Santos e Josafá Padilha Freire, defenderam suas unidades e creditaram o problema ao corte e redistribuição de recursos, que teria sido decidido por Brasília e Fortaleza.
Na reunião, Duciran Farena sustentou que não discutiria problemas internos da Funai. “Se o coordenador regional, que tem poder hierárquico sobre a CTL de João Pessoa, entende que há inoperância dos servidores aqui lotados, tem ele o dever de tomar as providências administrativas, inclusive instauração de sindicâncias. Mas esse tipo de justificativa não pode ser dada à comunidade potiguara, pois é sua obrigação fazer com que a CTL João Pessoa funcione, e não referir problemas como se não pudesse fazer nada a respeito”, sustentou. A reunião foi realizada na quinta-feira (28).
