Uma equipe do Ministério Público Federal (MPF) realizou, nesta terça-feira (5), em Monteiro, na região do Cariri paraibano, uma fiscalização com o objetivo principal de verificar a correta aplicação de recursos federais, diante da manutenção do sistema híbrido de ensino, nas quatro escolas estaduais do município, sendo três na zona urbana e uma na zona rural.
De acordo com a procuradora da República Janaina Andrade, foi constatado que há um reduzido número de hora-aula ofertado. “Na nossa avaliação, o sistema não é híbrido, estando essencialmente no online”, destacou a procuradora. “Conversamos com alguns professores e eles entendem que a volta às aulas presenciais é necessária e que as escolas estão preparadas para receber os alunos com cautela sanitária, no cenário da pandemia. Alguns deles avaliaram que não há o mesmo aproveitamento do aluno com o sistema híbrido que hoje é oferecido”, acrescentou.
Ainda de acordo com Janaina Andrade, “é preciso verificar com profundidade a destinação dos recursos públicos da União repassados ao estado, como por exemplo os recursos do Pnae (Programa Nacional de Alimentação Escolar) em uma escola. Antes da pandemia havia três refeições diárias nas escolas que ofereciam aula em tempo integral, e hoje só existe uma. Em outra escola, foi constatado que sequer é oferecida uma única refeição. Assim, é preciso que seja apurado como está sendo feita a destinação desses recursos. De igual modo, recursos do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate), uma vez que, via de regra, apenas por duas vezes na semana está havendo transporte de alunos da zona rural para escolas da zona urbana”, ressaltou.
A procuradora entende que o inquérito sorológico, que foi dado como justificativa para volta gradual às aulas no estado, ainda que seja relevante num cenário de pandemia, não pode ser óbice intransponível para o retorno das aulas 100% presencial na rede estadual da Paraíba. “Na escola da zona rural, por exemplo, não existe sinal de internet e celular. É preocupante que recursos públicos federais sejam destinados a escolas em que não há comprovação de oferta de serviços mínimos e de qualidade na prestação educacional”, disse a procuradora da República, informando também que outras situações constatadas na fiscalização, de atribuição do Ministério Público Estadual, serão encaminhadas ao órgão para providências que entender cabíveis.
Acompanhamento – No último dia 25 de março, seguindo as diligências de acompanhamento para o retorno das aulas presenciais nas escolas públicas estaduais, a procuradora Janaina Andrade oficiou ao secretário de Estado da Educação e da Ciência e Tecnologia, Claudio Furtado, para que informe, em 10 dias (prazo encerra nesta terça-feira) qual o regime de aulas adotado nas escolas estaduais nos 27 municípios sob atribuição da Procuradoria da República em Monteiro. Solicitou ainda que caso o regime de aulas não seja integralmente presencial, informe os motivos, bem como indique quando serão retomadas as aulas de maneira integralmente presencial, nos moldes anteriores à pandemia da covid-19.
O MPF formalizou no ofício do mês passado também que o secretário informe como estão sendo aplicadas as verbas federais oriundas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Programa Nacional de Alimentação Escolar e Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar destinadas às escolas estaduais, especificando os dados referentes aos anos de 2020, 2021 e 2022.
Princípio da igualdade – Há bastante tempo, o MPF vem instando a Secretaria de Estado da Educação a se posicionar acerca da volta às aulas nas escolas estaduais da região de Monteiro. A procuradora Janaina Andrade ressalta que as aulas na rede municipal de ensino, bem como na particular, já voltaram ao sistema 100% presencial há algum tempo, “o que demonstra ofensa ao princípio da igualdade, além de poder trazer prejuízos aos cofres da União”.
