O Ministério Público Federal, através do procurador da República, Rodolfo Alves Silva, determinou, em despacho, diligências para apurar possível ocorrência de irregularidades na execução do projeto da Estação Ciência, Cultura e Artes Cabo Branco.
Segundo o despacho, a Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) será notificada para que preste informações quanto às providências adotadas em razão da ocorrência de rachaduras na estrutura física da Estação Ciência. A PMJP também deverá informar ao MPF quais os responsáveis pela fiscalização da execução da obra, por parte da PMJP, e o responsável técnico da empresa executora do projeto.
O MPF também requisitou da prefeitura cópias do convênio firmado com a União, bem como todos os aditivos, por meio do qual foi transferida verba para a construção da Estação Ciência, do contrato firmado com a empresa vencedora da licitação e aditivos ao mesmo.
Em relação à obra, o MPF requisitou cópias do Diário de Obra, Controle de Concreto, Projeto Estrutura e Especificações Técnicas.
O despacho também requisitou ao Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura da Paraíba (CREA/PB) que informe se foi feita alguma visita técnica ou fiscalização na obra em virtude dos fatos relacionados à existência de rachaduras na estrutura física.
Também será notificado o professor da Universidade Federal da Paraíba, Normando Perazzo Barbosa, para prestar informações sobre os fatos apurados no Procedimento Administrativo (PA), instaurado pelo MPF.
Rodolfo Alves Silva fixou o prazo de cinco dias para que a PMJP envie os documentos requisitados pelo MPF. O procurador também fixou praxo de 90 dias, prorrogáveis, para conclusão do PA.
O Procedimento Administrativo foi instaurado de ofício pelo procurador-chefe da Procuradoria da República na Paraíba, Yordan Moreira Delgado que considerou reportagens publicadas na imprensa local sobre a ocorrência de rachaduras na estrutura física da Estação Ciência, Cultura e Artes Cabo Branco.
