Em 2011, o Ministério Público Federal na Paraíba (MPF) concluiu as investigações em inquéritos civis públicos, instaurados para apurar a prática de irregularidades administrativas e, em decorrência, ajuizou 97 ações por ato de improbidade administrativa contra agentes públicos, dentre eles, gestores, ex-gestores e servidores, além de particulares que se beneficiaram das irregularidades contra a administração pública. Os ilícitos investigados são referentes ao período de 1998 a 2010 e ocorreram em 60 municípios paraibanos.
Em relação ao ano de 2010, em que foram ajuizadas 67 ações, em 2011 houve um aumento de 44,78% no número de demandas propostas pelas três unidades do MPF no estado. Na Procuradoria da República na Paraíba, unidade de João Pessoa, foram ajuizadas 34 ações; na Procuradoria da República em Campina Grande, 40 demandas e na Procuradoria da República em Sousa, o número chegou a 23 ações.
Os fatos investigados e que culminaram com a propositura das ações estão incluídos no âmbito de atribuições do MPF que, em relação aos atos de improbidade administrativa, abrangem aqueles praticados por agentes públicos federais ou de outros entes, como estado e municípios, desde que envolvam a aplicação de recursos federais. A responsabilidade também pode recair sobre os particulares que concorrerem para a prática ilícita ou que tenham se beneficiado da malversação dos recursos públicos.
*Mapa disponível em http://www.prpb.mpf.gov.br (clique no banner da lateral direita)
Dentre as irregularidades encontradas estão, por exemplo, pagamentos antecipados, emprego de materiais de baixa qualidade, procedimentos licitatórios fraudulentos, ausência de licitação, desvio de verbas públicas em proveito próprio e alheio, omissão no dever de prestar contas e não prestação de contas de modo satisfatório. Segundo o levantamento realizado, os fatos prejudicaram os Ministérios da Educação, Saúde, Integração Nacional, Desenvolvimento Agrário, Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Turismo, Esportes, como também o FNDE, Funasa, FNS e Previdência Social.
Nas ações, o MPF pede, em linhas gerais, que os demandados sejam condenados a ressarcir integralmente o dano, paguem multa civil, sejam proibidos de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios e tenham suspensos os direitos políticos. Os ilícitos cometidos, em alguns casos, já serviram de base para a propositura de ações penais contra os envolvidos. Outros podem ter o mesmo destino, quando os fatos, além de constituir ato de improbidade administrativa, também configurarem a prática de algum crime.
Locais dos fatos
No Mapa da Improbidade 2011 foram destacados os municípios apenas como locais de ocorrência do fato, ou seja, enquanto sede dos órgãos a que estão ligados aqueles que foram incluídos nas ações de improbidade administrativa, não se fazendo referência, especificamente, a qualquer servidor público ou mesmo gestor, atual ou passado, cabendo relembrar que os fatos abrangem o período de 1998 a 2010.
Na Procuradoria da República na Paraíba (capital), os casos que culminaram com a propositura das ações de improbidade administrativa ocorreram nos municípios de Araruna, Bayeux, Belém, Cuité de Mamanguape, Gurinhém, Itabaiana, Itapororoca, João Pessoa, Logradouro, Mulungu, Natuba, Pilar, Pirpirituba, Pitimbu, Salgado de São Félix, São José dos Ramos, Sapé e Serraria.
As ações ajuizadas pela Procuradoria da República em Campina Grande atingem fatos ocorridos nos municípios de Algodão de Jandaíra, Arara, Aroeiras, Assunção, Barra de São Miguel, Cacimba de Dentro, Campina Grande, Cuité, Fagundes, Imaculada, Ingá, Itatuba, Livramento, Mãe D´Água, Massaranduba, Montadas, Olivedos, Passagem, Patos, Princesa Isabel, Puxinanã, Riachão do Bacamarte, Santo André, São João do Cariri, São Vicente do Seridó, Serra Branca, Sossego e Sumé.
Na Procuradoria da República em Sousa as ações referem-se a fatos nos municípios de Brejo do Cruz, Cajazeiras, Catingueira, Conceição, Itaporanga, Malta, Marizópolis, Nazarezinho, Nova Olinda, Poço de José Moura, Santana de Mangueira, São José de Piranhas e Vista Serrana.
Para entender o mapa
O Mapa da Improbidade é uma ferramenta que permite a consulta de ações movidas pelo Ministério Público Federal na Paraíba, no tocante à improbidade administrativa, no ano de 2011. O objetivo é possibilitar a visualização geográfica das ações cadastradas e facilitar o acesso às informações disponibilizadas na página da Justiça Federal da Paraíba (sistema Tebas).
Para tanto, ao clicar no marcador de um município abre-se uma caixa com as ações elencadas para aquela localidade. Assim, além da numeração dos processos está disponível a informação "Acompanhe cada ação em http://www.jfpb.jus.br. Copie e cole o número no campo "Número do processo"", instrumento para o interessado conferir a data de autuação do processo, os nomes dos envolvidos na irregularidade (demandados), o juiz responsável e a movimentação da ação (sempre que quiser, desde que o processo não seja sigiloso).
O mapa conta, também, com um mecanismo de aproximação e afastamento que pode ser acionado através dos botões de + e – da barra de navegação lateral.
