MPE recomenda demissão de temporários do Governo em 45 dias

O procurador-geral de Justiça Oswaldo Filho informou hoje em entrevista ao Paraíba Agora da 101 FM ter protocolado na secretaria-chefe da Casa Civil pela manhã uma recomendação para que o Governo do Estado exonere todos os prestadores de serviço e detentores de cargos comissionados da administração estadual. O prazo dado à administração direta é de 45 dias. Depois, os órgãos da administração indireta terão outros 45 dias para desligar os servidores não concursados. O prazo para a Assembleia Legislativa é de 60 dias após a edição da recomendação.

– Está confirmado. Na manhã de hoje, protocolamos na Casa Civil a recomendação que estabelece a necessidade de desligar os servidores temporários. Fizemos um levantamento sobre as condições e já havíamos dito antes das eleições que faríamos isso depois do período eleitoral. Íamos tomar essa provodência na semana passada, mas precisamos de algumas informações técnicas que não foram possíveis naquele momento.

Caso o Governo do Estado não atenda a recomendação do MPE, ficará sujeito às mesmas punições impostas aos municípios: inicialmente, o Governo do Estado será notificado para apresentar os dados da folha de pessoal. Caso fique provado o descumprimento da recomendação, serão ajuizadas ações administrativas, ação civil pública com obrigação de fazer e também impetrada ação por crime de responsabilidade.

Oswaldo Filho negou que tenha havido "orientação eleitoral" para retardar a edição da recomendação sobre o Governo do Estado. Segundo ele, foi uma opção do Ministério Público Estadual deixar para tomar a providência depois da eleição:

– Não podemos nos pautar por questões de ordem eleitoral. A situação era gritante e optamos por começar com os municípios porque este não era um ano eleitoral nas cidades paraibanas. Eu disse e repeti que íamos baixar a recomendação para o Governo do Estado e a Assembleia Legislativa. Entendo as críticas de alguns deputados, sei que faz parte do trabalho deles, mas nós tínhamos um cronograma para este ano e estamos cumprindo o que havíamos programado.

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