O Ministério Público da Paraíba ingressou, na tarde de ontem, com uma ação civil pública contra o governo do Estado para obrigá-lo a interditar a quadra da escola estadual Ana Higina e a realizar obras na unidade de ensino localizada no bairro do Róger, na Capital.
Na ação, a Promotoria de Justiça da Educação solicita ao juiz da 1a Vara de Justiça da Infância e Juventude da Comarca de João Pessoa que seja deferida liminar interditando o local até que a reforma do teto e a estrutura metálica da quadra sejam concluídas.
Além disso, o MPPB pede que o Estado seja obrigado a providenciar transporte para que os alunos pratiquem as atividades desportivas em local seguro. A ação civil pública também estabelece que, em caso de descumprimento, o Estado seja punido com multa no valor de R$ 15 mil por mês de atraso.
O risco de desabamento do teto e da estrutura metálica da quadra foi detectado durante uma inspeção realizada pelo MPPB, Conselho Tutelar e outros órgãos de fiscalização (como Vigilância Sanitária e Corpo de Bombeiros) que participam do Programa de Fiscalização da Educação Básica. O problema levou a promotora de Justiça a realizar, no dia 26 de agosto, uma audiência com a diretora da unidade de ensino.
Para evitar acidentes, o MPPB expediu uma recomendação à Secretaria Estadual de Educação e Cultura para que fossem providenciados, no prazo de 30 dias, os reparos necessários. “Ocorre que, até o presente momento, o Estado-promovido não iniciou as obras de reparo necessárias, conforme termo de reinspeção realizada por equipe técnica do Ministério Público no dia 13 de outubro. Diante da inércia do Poder Público Estadual, tornou-se necessária a interposição da presente ação civil pública, como forma de resguardar os alunos da escola estadual Ana Higina de possíveis acidentes causados pelo desabamento da estrutura da quadra”, explicou a promotora de Justiça da Educação, Fabiana Lobo.
