O Ministério Público da Paraíba e o Tribunal de Contas do Estado (TCE) vão integrar seus sistemas de informação até março de 2010. A medida faz parte de um convênio firmado há dois meses entre as duas instituições com o objetivo de qualificar servidores e membros para que haja mais celeridade e efetividade no combate à corrupção.
Além da integração dos sistemas de informação, a parceria prevê a realização de cursos. Desde segunda-feira, cerca de 40 servidores de várias promotorias de Justiça do Estado participam do “1° Curso de Licitações e Contratos Administrativos, Gestão de Pessoal e Utilização do Sistemas Sagres (Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade)”, promovido pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) e pela Fundação Escola Superior do MPPB (Fesmip) e pela Escola de Contas Conselheiro Otacílio Silveira, do Tribunal de Contas.
De acordo com a promotora de Justiça e diretora do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf/MPPB), Vasti Cléa Costa, o curso que será encerrado nesta sexta-feira (4) vai possibilitar ganhos institucionais e sociais. “Com esse treinamento, os servidores estarão melhor qualificados para auxiliar os promotores nos procedimentos que versam sobre improbidade administrativa. Haverá também um ganho social, já que procedimentos bem instruídos redundarão em ações que terão por objeto a devolução de valores ao erário”, disse.
Para o contador Bruno Leonardo Medeiros, que atua na promotoria de Justiça de Guarabira, a capacitação vai possibilitar a superação de dificuldades enfrentadas no dia a dia. “Por sermos contadores, falta-nos uma base maior em relação às leis – como a de responsabilidade fiscal, a de contratação de pessoal e a de licitação de contratos – para que possamos emitir um parecer com confiança. Através desses cursos, poderemos nos aperfeiçoar e subsidiar com mais solidez o trabalho dos promotores e procuradores de Justiça para que eles possam denunciar as irregularidades perante o Tribunal de Contas e o Tribunal de Justiça”, explicou.
Fim da impunidade – A diretora do Ceaf informou que todas as ações do convênio do MP com o TCE visam aperfeiçoar o combate à corrupção, um dos cinco temas eleitos pelos promotores de Justiça que atuam em todas as regiões da Paraíba como prioridade para 2010, durante os encontros regionais realizados entre outubro e novembro deste ano em Cajazeiras, Guarabira, Campina Grande e João Pessoa.
Para Vasti Cléa, a integração dos sistemas de informação do MP e do Tribunal de Contas será muito importante no enfrentamento desse problema. “Na maioria das vezes, os acórdãos do TCE geram uma ação judicial promovida pelo MPPB para que haja o ressarcimento ao erário dos valores indevidamente usurpados pelo gestor. Com a interligação dos sistemas de informação, o TCE terá conhecimento do destino desses acórdãos nas promotorias de Justiça”, explicou.
O presidente do TCE, Nominando Diniz, destacou que o convênio firmado com o MPPB possibilitará também ações conjuntas em toda a Paraíba e a disponibilização de informações à população através da transparência pública.
Na avaliação do diretor da Escola de Contas do TCE, Sebastião Taveira Neto, o convênio firmado com o MP e cursos de capacitação como o promovido esta semana são importantes para inibir a corrupção. “Também seremos capacitados para melhor instruir os nossos processos e oferecer um melhor produto ao MP, que poderá agilizar a ação junto do Tribunal de Justiça, de forma a diminuir o tempo entre a aplicação de penalidade aos maus gestores e a responsabilização deles junto ao Poder Judiciário. Se pudermos punir os maus gestores de forma mais ágil, daremos o exemplo e diminuiremos a criminalidade e a corrupção na gestão pública”, defendeu.
