A Promotoria de Justiça dos Direitos do Cidadão vai realizar, nesta segunda-feira (19), às 9h, uma reunião com o Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (Crea/PB), o Corpo de Bombeiros e a Secretaria de Desenvolvimento Urbano de João Pessoa (Sedurb) para discutir as exigências que devem ser feitas para que a prefeitura autorize a instalação de parques de diversões na cidade.
Segundo o promotor de Justiça Valberto Lira, o objetivo da reunião é propor aos órgãos a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para que a instalação desses parques só ocorra depois da vistoria do Corpo de Bombeiros, da Sedurb e do Crea/PB e da elaboração de laudos que atestem a segurança e o cumprimento das normas técnicas por parte desses estabelecimentos. Também é necessário que o parque tenha a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), um documento emitido por um engenheiro que se responsabiliza pela segurança e adequação da estrutura do local e que é encaminhado ao Crea/PB.
A reunião também foi motivada pelo acidente que ocorreu na última segunda-feira (13) envolvendo uma criança de 9 anos e uma adolescente de 14 anos. Elas foram arremessadas de um brinquedo no Olinda Park, instalado no bairro Valentina Figueiredo, e precisaram ser hospitalizadas. “Pensava eu que a autorização da Prefeitura (para a instalação dos parques) só seria dada, se houvesse laudo do Corpo de Bombeiros e a ART. Mero engano! Por isso, na audiência, queremos, através de termo de ajustamento de conduta, assegurar a responsabilidade de cada órgão e garantir que nenhuma autorização seja liberada sem que exista laudos do Corpo de Bombeiros e anotação da responsabilidade no Crea”, reiteirou Valberto Lira.
