MP recorre à Justiça por assistência técnica de telefonia

O Ministério Público da Paraíba ingressou na Justiça com uma Ação Civil Pública com pedido de liminar em que obriga a empresa Nokia a instalar oficina de assistência técnica autorizada para recebimentos e consertos de aparelhos telefônicos móveis que frequentemente são apresentados pelos usuários de Campina Grande e das cidades por ela polarizadas. A iniciativa partiu do Promotor de Justiça dos Direitos de Defesa do Consumir, Clístenes Bezerra de Holanda.

Caso haja a impossibilidade de implantação de uma oficina nesses moldes, a empresa de telefonia ficaria obrigada a instalar em Campina Grande um posto permanente para recolher os produtos defeituosos com o fim de remetê-los às cidades onde já existe assistência técnica para os devidos consertos e a devolução em tempo hábil aos seus respectivos proprietários.

De acordo com o promotor Clístenes Bezerra de Holanda, tem sido crescente o número de denúncias junto ao Procon municipal e à própria Promotoria do Consumidor pertinentes à falta de cumprimento dos termos de garantia fixado no ato de compra dos aparelhos de telefones celulares.

“O consumidor compra o aparelho e se perceber algum defeito dentro do prazo de garantia enfrenta transtornos para conseguir o conserto ou receber outro aparelho como forma de ressarcimento”, observou o promotor.
 

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