MP quer vereadores fora de todos os conselhos municipais

O Ministério Público da Paraíba quer retirar os vereadores de Campina Grande dos cerca de dez conselhos municipais por entender que o Legislativo não pode interferir nas prerrogativas do Poder Executivo nem ocupar uma vaga de uma entidade representativa da sociedade civil. Nesta perspectiva, o procurador geral de Justiça, Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, impetrou uma Ação Direta Direta de Inconstitucionalidade (Adin) junto ao Tribunal de Justiça contra a Lei Municipal de garante a presença de um representante da Câmara no Conselho Municipal de Saúde da Rainha da Borborema.

“Vamos aguardar a decisão do Tribunal de Justiça sobre a constitucionalidade da lei que assegura a presença de vereador no Conselho Municipal de Saúde e depois vamos analisar a legislação atinente aos demais conselhos em Campina Grande”, adiantou Trigueiro.

Dentre os demais conselhos mais concorridos pelos vereadores, devem entrar na mira do PME o Municipal Transporte, que discute do valor da tarifa de ônibus urbano, Educação, Consumidor, Previdenciário (IPSEM) e Assistência Social.

No caso do Conselho de Saúde, a medida tem o apoio do presidente, Sílvio Santos. “Concordamos com a ação do Ministério Público, pois já existem no conselho representantes do Poder Executivo em vários níveis e da sociedade, logo não tem sentido a representação parlamentar, que não está prevista em lei federal”, frisou Sílvio.

Apoio – A medida tem apoio até de vereador. Antonio Pereira (PSB) não vê a necessidade, por exemplo, de a Câmara ter um representante no Conselho Municipal de Trânsito. Para ele, ao invés de parlamentar integrar o conselho, o Legislativo poderia convocar os conselheiros de todos os segmentos e promover uma grande debate sobre o sistema de transporte e a política tarifária de Campina Grande.

Jornal da Paraíba

Comentários

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.