MP quer contratação de aprovados no concurso para Hospital Regional

O Ministério Público da Paraíba, através da Promotoria de Justiça em Guarabira, quer que a Justiça obrigue o Governo do Estado a contratar os aprovados no último concurso público para o cargo de fisioterapia do Hospital Regional daquele município. Para isso, a Promotora Ana Guarabira ajuizou uma ação civil pública na Justiça, pedido a contratação dos aprovados no concurso realizado em 2007.

Ana Guarabira informou que um inquérito civil constatou que existem vários fisioterapeutas contratados precariamente pelo Hospital Regional de Guarabira, exercendo os cargos que deveriam ser ocupados pelos candidatos aprovados no concurso que foi realizado pelo Governo do Estado através, através das Secretarias de Estado da Administração e da Saúde no ano de 2007.

“Constatou-se, inclusive, que houve contratações efêmeras recentes datadas de julho deste ano. O entendimento do Ministério Público é que devem ser nomeados e empossados os candidatos aprovados na lista excedente do respectivo cargo, exonerando-se os fisioterapeutas contratados precariamente e sem respaldo legal, haja vista a existência de concurso válido ainda vigente”, observou a Promotora de Justiça.

Ela reforçou a tese de que “o concurso público é a via eleita pela Constitucional Federal para que o cidadão possa ascender a cargo ou emprego no setor público, não podendo o próprio Estado usar de artifícios para burlar a regra”.

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