Ministério Pública da Paraíba publica ‘Carta de Serviços ao Cidadão’

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) elaborou e publicou uma ‘Carta de Serviços ao Cidadão’. A ideia foi uma sugestão da ouvidoria do MPPB que foi acatada pelo procurador-geral de Justiça, Francisco Seráphico Filho. Com a publicação, que também estará disponível para download na capa do site (em Serviços), os cidadãos poderão conhecer melhor todos os serviços oferecidos pela instituição ministerial.

Segundo o ouvidor Doriel Veloso, a carta é um “instrumento valioso”, que advém de uma determinação da Lei 13.460/2017, que dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública. “A ouvidoria louva a iniciativa da gestão em adotar essa providência. Nossa tarefa é fazer com que essa carta chegue aos cidadãos para que eles possam ter em mãos aquilo que o Ministério Público tem a oferecer a eles”, disse.

A ‘Carta de Serviços ao Cidadão’ do MPPB foi sugerida pela Ouvidoria e elaborada pela equipe da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag). Trata-se de uma publicação com 41 páginas, em que os cidadãos paraibanos poderão conhecer melhor o Ministério Público do Estado, saber qual é a identidade institucional, a missão e os valores da instituição.

A carta explica como os órgãos do MPPB podem ajudar os usuários, aponta quais são os canais de acesso aos serviços e explica o trabalho desenvolvido tanto na área administrativa, como na área social e criminal pelo Ministério Público estadual. Os usuários também poderão ter acesso aos endereços e telefones de todas as promotorias e demais órgãos do MPPB.

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