MP proíbe associações de repassar descontos a taxistas

As associações de táxi de João Pessoa assinaram, hoje à tarde, um termo de ajustamento de conduta (TAC) onde se comprometem a não repassar para os taxistas o ônus dos descontos concedidos aos seus clientes. O TAC foi firmado na Promotoria de Defesa dos Direitos do Cidadão, durante uma audiência pública que contou com a participação de vários taxistas, do Sindicato dos Taxistas e das associações denunciadas ao MP.

Na avaliação do Promotor de Justiça dos Direitos do Cidadão, Valberto Lira, a audiência foi muito produtiva. “O TAC estabeleceu que as cooperativas, associações e empresas de táxi não poderão, a partir do dia 1° de maio, impor aos taxistas o ônus dos descontos oferecidos pelas empresas aos consumidores. As associações também terão que divulgar que o taxista é que poderá conceder descontos aos usuários e elas não poderão penalizar os taxistas que não quiserem conceder os descontos aos clientes, como acontecia antes. Se as medidas não forem cumpridas, será aplicada multa de R$ 1 mil por cada vez que for constatada a irregularidade”, explicou.

Denúncia – Segundo Valberto Lira, as denúncias contra as associações e empresas de táxi foram feitas por vários taxistas e pelo próprio sindicato da categoria. As associações de táxi denunciadas foram: a Disk Taxi, a Tambaú de Rádio Táxi, a Teletáxi de João Pessoa, a Cooperativa de Táxi, a Ligue Taxi, a Oi Táxi Viagem, a Parahiba Táxi e a Turismo, Radio Táxi e a Servi Táxi.

“O que estava acontecendo é que as empresas que atendiam os pedidos através de telefone comunicavam aos usuários que era concedido um desconto. Só  que as empresas estavam, como diz o adágio popular, ‘atirando com a pólvora alheia’, pois o desconto anunciado acabava sendo concedido não pelas empresas – diminuindo logicamente de seu faturamento – e sim pelos taxistas”, explicou o Promotor.

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