O Programa de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério Público da Paraíba (MP-Procon) e a Prefeitura de João Pessoa realizaram, neste sábado (30), uma ação em 10 agências da Caixa Econômica Federal (CEF) localizadas na Capital para verificar o cumprimento das medidas de distanciamento e higiene estabelecidas em decretos estaduais e municipais publicados em razão da pandemia da covid-19. Uma agência foi autuada por problemas de aglomeração de pessoas nas filas e outra foi notificada para intensificar a higiene no estabelecimento.
Segundo os promotores de Justiça Francisco Glauberto Bezerra e Francisco Bergson Formiga (diretor geral e vice-diretor do MP-Procon, respectivamente), a ação foi designada para monitorar o funcionamento das agências no primeiro dia do saque da segunda parcela do auxílio emergencial de R$ 600,00, conforme calendário escalonado feito pela própria Caixa para evitar aglomeração de pessoas. O auxílio é destinado aos trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEI), autônomos e desempregados, e tem por objetivo fornecer proteção emergencial no período de enfrentamento à crise causada pela pandemia do novo coronavírus.
Além do Ministério Público, participam da ação a Procuradoria-Geral do Município de João Pessoa, o Procon-JP, a Secretaria Municipal de Segurança Urbana e Cidadania e a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social. “É mais uma importante ação fiscalizatória conjunta entre Prefeitura e Ministério Público, com o objetivo de fazer cumprir as regras de isolamento social e também proteger os consumidores dos bancos, já que há uma clara relação de consumo, e os consumidores devem ter sua saúde protegida”, destacou o procurador-geral do Município de João Pessoa, Adelmar Azevedo Régis.
A ação conjunta do MP-Procon e PMJP também teve como objetivo orientar usuários e a população em geral sobre o novo coronavírus, com a distribuição de material educativo elaborado pela prefeitura, sobre a covid-19; a forma de transmissão da doença; medidas de proteção, inclusive em agências bancárias e obrigatoriedade do uso de máscaras. Assistentes sociais do município orientaram os usuários e também foi feita a entrega de máscaras às pessoas.
Agências fiscalizadas
Foram fiscalizadas as agências da CEF Cabo Branco e Trincheiras (no Centro), Cruz das Armas (no bairro Cruz das Armas), Cidade Antiga (no Varadouro), Praia de Tambaú (em Tambaú); Mangabeira (no bairro de Mangabeira); Bancários (nos Bancários); Parahyba (no bairro Ernesto Geisel); Epitácio Pessoa (em Tambauzinho) e Bessa (no bairro do Bessa).
A agência do Bessa foi notificada pelo Procon-JP para aumentar a frequência de higienização em suas dependências. Já a agência Cruz das Armas recebeu auto de infração por problemas de aglomeração nas filas e descumprimento do distanciamento entre as pessoas e responderá a processo administrativo. A equipe de fiscalização interveio e permaneceu no local até que a fila fosse organizada.
Recomendação ministerial
Além dos decretos estadual e municipal, foi expedida uma recomendação conjunta às instituições bancárias, casas lotéricas e correspondentes bancários atuantes no Estado da Paraíba, para que cumpram as medidas de segurança, distanciamento e higiene necessárias para evitar o contágio da covid-19, enquanto perdurar a situação de emergência da saúde pública no Estado. A ação deste sábado averiguou o cumprimento da recomendação ministerial.
De acordo com o MPPB, os estabelecimentos bancários e as casas lotéricas autorizados a funcionar devem adotar medidas de proteção aos seus funcionários, clientes e colaboradores, estabelecendo uma distância de 1,5 metro entre cada pessoa e adotando, quando possível, sistemas de escala, alteração de jornadas e revezamento de turnos, para reduzir o fluxo e não permitir a aglomeração de pessoas. “A proteção da vida, saúde e segurança do consumidor revela-se não apenas como direito fundamental, mas também direito básico do consumidor”, destacou o promotor de Justiça, Francisco Bergson.
