O Ministério Público da Paraíba lançou, na manhã desta sexta-feira (7), o “Guia Prático do Conselheiro Tutelar”. O impresso pretende qualificar a atuação dos conselhos tutelares e fortalecer a rede de proteção dos direitos da infância e adolescência, em todo o Estado.
O guia foi elaborado por uma equipe multidisciplinar do Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude e Educação do Ministério Público de Goiás e reproduzido pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) do MPPB. Na primeira tiragem, foram impressos mil exemplares que serão distribuídos aos conselhos tutelares, em toda a Paraíba, durante os cursos de capacitação permanentes promovidos pelo MPPB, ao longo do ano.
O promotor de Justiça que coordena o 2° Centro de Apoio Operacional (Caop), Luís Nicomedes, disse que os próximos cursos de capacitação de conselheiros tutelares promovidos pela instituição passarão a ter um material uniformizado. “O guia é um dos instrumentos que vão servir para a aplicação do curso em todo o Estado. O MP e o Conselho Tutelar devem trabalhar em parceria. Para o conselheiro tutelar desempenhar melhor suas funções, ele tem que conhecê-las e nada melhor do que o MP para orientar nesse trabalho”, disse.
Parcerias
A publicação do “Guia Prático do Conselheiro Tutelar” é uma parceria entre os Ministérios Públicos goiano e paraibano. Na avaliação dos procuradores-gerais de Justiça dos dois MPs, essa união é uma estratégia importante para proteger e promover os direitos de crianças e adolescentes. “Os conselheiros tutelares, normalmente, chegam ao cargo sem conhecimento do que podem fazer e do trabalho a desempenhar. O guia foi lançado há um ano em Goiás e já temos visto resultados. Distribuímos um para cada conselho e depois tivemos que fazer mais porque cada conselheiro queria o seu. Já estamos percebendo certo grau de profissionalismo na atuação do conselheiro a partir das orientações do guia”, comemorou o procurador-geral de Justiça de Goiás Eduardo Abdon Moura.
Outros projetos desenvolvidos pelo MP goiano nessa área são o “Manual do Fundeb” (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) e, mais recentemente, o curso de capacitação a distância para conselheiros tutelares. O curso é organizado em palestras disponibilizadas em seis DVDs. De acordo com Abdon, o material pode ser reproduzido livremente. “A idéia é distribuir um para cada conselho tutelar. Esses vídeos complementam o “Guia Prático do Conselheiro Tutelar”, acrescentou.
O procurador-geral de Justiça da Paraíba, Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, por sua vez, disse que é atribuição do MP “zelar pelo cumprimento do artigo 132 do ECA” (Estatuto da Criança e do Adolescente). Esse artigo determina a presença em cada município de, no mínimo, um conselho tutelar. “Pela relevância desse serviço, precisamos unir forças, sermos unos no combate às violações e descumprimentos dos direitos das crianças e dos adolescentes. Criar os conselhos tutelares é tarefa não tão complexa, mas, mantê-los equipados, capacitados e estruturados, funcionando a contento, é um desafio. Contribuir para o sucesso da missão dos conselheiros tutelares é objetivo perseguido pelo MP”, destacou.
O Guia Prático
O “Guia Prático do Conselheiro Tutelar” possui 118 páginas. Além de conceitos teóricos, o guia traz situações práticas para orientar o dia a dia do conselheiro tutelar. Com a publicação, eles são capacitados a reconhecer, por exemplo, o que é um caso relevante para o Conselho Tutelar, como entender e encaminhar um caso prático, quais são as habilidades necessárias para desempenhar a função e como fazer a requisição de um serviço público nas áreas da saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança. O guia também disponibiliza modelos de documentos (como representações, requisição de certidão de nascimento e de óbito de crianças e adolescentes, notificação, termo de visita de inspeção, etc.) e um roteiro de visita a entidade de atendimento.
