MP exige licitação para a concessão de prédios públicos a particulares

Facebook
Twitter
WhatsApp
Telegram

A Promotoria de Defesa dos Direitos do Patrimônio Público da Comarca de Cajazeiras (a 461 quilômetros de João Pessoa) e a prefeitura municipal firmaram um termo de ajustamento de conduta (TAC) para que, a partir de agora, a outorga de concessão de todos os bens e prédios públicos destinados à prática e exploração de atividades lucrativas por particulares seja feita através de licitação.

O prefeito Leonid Souza de Abreu tem 12 meses para atender às exigências do MPPB. Caso o TAC não seja respeitado, a prefeitura será punida com multa no valor de R$ 1 mil por cada dia de descumprimento. O valor será convertido ao Fundo Especial de Proteção de Bens, Valores e Interesses Difusos.

De acordo com o TAC assinado, o prefeito se comprometeu a estabelecer critérios objetivos, impessoais e transparentes na concessão de uso desses bens e prédios públicos. Os contratos celebrados serão temporários e os vencedores da licitação terão que pagar à prefeitura pela concessão do uso do bem público. O TAC também estabelece como obrigações do concessionário a conservação e manutenção do imóvel, assim como o pagamento de todas as taxas e impostos. Toda  benfeitoria ou melhoria feita no bem público será incorporada ao patrimônio do imóvel do município, sem compensação indenizatória.

Segundo o promotor de Justiça Leonardo Cunha Lima de Oliveira, o objetivo do MP é preservar o patrimônio público do município. “A omissão do gestor público em preservar, conservar e proteger o patrimônio público se constitui em irregularidade a necessitar de intervenção ministerial, judicial ou extrajudicial a fim de ser sanada”, argumentou.

Ele também acrescentou que os atuais ocupantes dos prédios públicos que estão regularmente em dia com suas obrigações terão preferência em relação aos demais concorrentes, em situações de igualdade. “Esse será um critério de desempate”, disse.

Tags

Leia tudo sobre o tema e siga

MAIS LIDAS

Vital Farias morre aos 82 anos vítima de problemas cardíacos

Morre no Hospital Metropolitano o jornalista Land Seixas

Anteriores

Boletos-do-IPTU-e-TCR-2025-de-Joao-Pessoa-comecam-0018831900202502100920-8

IPTU 2025 em João Pessoa: boletos já estão sendo entregues; veja opções de pagamento

ct-ufpb

Concurso da UFPB: gabarito é divulgado nesta segunda-feira

sirene-policia-policial-660x330

Homem é executado dentro de casa em Campina Grande; Polícia investiga motivação

coremas

Homem é suspeito de matar ex-esposa e ex-sogra na frente dos filhos em Coremas

456691087_2897702520406214_3159816340935987719_n

Morre no Hospital Metropolitano o jornalista Land Seixas

dinheiro real FOTO Pixabay__

Famílias estão menos endividadas e mais cautelosas com gastos, aponta pesquisa

cabelo FOTO Pixabay

Agevisa orienta a população da Paraíba a usar apenas pomadas capilares aprovadas pela Anvisa

emprego trabalho computador FOTO Pixabay__

Sine-PB oferta 1.273 vagas de emprego em 12 municípios a partir desta segunda-feira

laboratorio exame medicina FOTO Pixabay_

Pesquisa com bactérias na Amazônia pode desenvolver novos medicamentos

ainda estou aqui filme FOTO divulgacao

Ainda Estou Aqui vence prêmio Goya de melhor filme ibero-americano