O Ministério Público da Paraíba encaminhou à Casa de Epitácio Pessoa um projeto de lei complementar que trata de modificações em alguns dispositivos na Lei Orgânica do órgão (LOMP). A matéria foi publicada na edição desta segunda-feira (21.03) do Diário do Poder Legislativo (DPL).
Entre os artigos da LOMP nos quais pretende-se dar nova redação estão o que tratam das normas inerentes ao concurso para o ingresso na carreira do Ministério Público, sobre a participação, além do Procurador-Geral de Justiça, de outro integrante do Conselho Superior do Ministério Público em comissão de concurso, entre outros.
Também são mencionados na matéria mudanças, como por exemplo, na incumbência de exame de matérias jurídicas por assessores técnicos e sobre os critérios para a composição da Comissão de Combate aos Crimes de Responsabilidade e à Improbidade Administrativa. As alterações pontuais foram acolhidas pelo Colégio de Procuradores de Justiça.
“Sabemos que tudo quanto diz respeito à nossa nova Lei Orgânica foi discutido amplamente, à exaustão, não tendo os aspectos que ora se trazem à baila ficado de lado. Todavia, agora, na prática, se nos apresentaram algumas dificuldades que precisam ser removidas e, para isso, não se há de ter pejo algum de estar produzindo alterações em um texto legal novo, recentíssimo, como a nossa Lei Orgânica”, justificou o Procurador-Geral de Justiça, Oswaldo Trigueiro do Valle Filho.
A LOMP foi aprovada pela Assembleia Legislativa da Paraíba no final do ano passado e sancionada pelo governador do Estado. Na lei está prevista a nova realidade dos Centros de Apoio Operacionais, a vinculação do planejamento estratégico para os gestores do Ministério Público. Além da questão do Controle Interno na instituição, os avanços no curso de formação para promotor de Justiça, como etapa eliminatória de concursos públicos, entre outras.
“Enfim são vários ganhos trazidos pela nova Lei e que de fato darão uma nova cara à instituição. Com isso quem ganha é a sociedade, porque iremos contribuir de forma ainda mais resolutiva e mais efetiva”, afirmou na época da aprovação o Procurador-Geral.
