MP e Procon ingressam com ação civil pública contra Febraban

O Ministério Público da Paraíba, juntamente com o Procon Estadual, ajuizaram na Vara da Fazenda Pública uma ação civil pública com pedido de liminar contra a Febraban (Federação Brasileira dos Bancos) requerendo que os bancos se abstenham de cobrar juros, multas contratuais e outros encargos e que prorroguem o vencimento dos boletos bancários até três dias após o término da greve, sob pena de multa diária de R$ 500 mil.

A ação pede ainda que os bancos disponibilizem envelopes para depósito nas agências e se abstenham de cobrar taxa de devolução de cheques e taxa de manutenção de conta corrente durante o período da greve. A ação foi assinada pelo promotor do Consumidor, Glauberto Bezerra, pelo secretário-executivo do Procon Estadual, Roberto Sávio, e pela coordenadora jurídica do Procon, Valéria Maia.

De acordo com o promotor do Consumidor, Glauberto Bezerra, a ação foi ajuizada para evitar prejuízos para o consumidor por causa da greve dos bancários. “A função precípua do MP é a defesa do cidadão e do consumidor e queremos evitar que todos sejam prejudicados”, afirmou.

Segundo o secretário-executivo do Procon Estadual, Roberto Sávio, a maior parte das queixas dos consumidores em relação à greve se deve a ausência de envelopes nas agências para fazer depósito, de forma a se precaver de problemas como cheques devolvidos, SPC e Serasa.

“O Procon tem orientado aos consumidores que paguem suas contas pela internet, casa lotérica, multibank ou até na própria loja onde comprou, quando for possível. Quando o boleto só puder ser pago em banco, deve-se procurar o Procon”, explicou Roberto Sávio.

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