Notícias de João Pessoa, paraíba, Brasil

MP denuncia e ajuíza ação de improbidade contra ex-prefeita paraibana

Facebook
Twitter
WhatsApp
Telegram

O Ministério Público da Paraíba denunciou a ex-prefeita de Alagoinha, Alcione Maracajá de Moraes Beltrão, por crime de responsabilidade em razão de várias irregularidades cometidas no exercício financeiro de 2016. O MPPB também ajuizou uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra a ex-prefeita e o ex-gestor do Fundo Municipal de Saúde de Alagoinha, José Gaudêncio Torquato Pinto.

A denúncia e a ação foram ajuizadas pelo promotor de Justiça de Alagoa Grande, João Benjamim Delgado Neto. De acordo com a ação, foi instaurada inquérito civil público a partir de denúncia formulada na Ouvidoria do Ministério Público com o objetivo de se apurar a repercussão, no campo da improbidade administrativa, das irregularidades constatadas pelo Tribunal de Contas Estado, relativo às prestações de contas da então prefeita de Alagoinha e do então gestor do fundo municipal de saúde no financeiro de 2016.

Os auditores do TCE detectaram várias irregularidades. Quanto à ex-prefeita, ela fez o remanejamento orçamentário no valor de R$ 526 mil ao Poder Legislativo local sem qualquer autorização deste, infringindo as normas financeiras. Além disso, realizou a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1,6 milhão sob argumento de existência de excesso de arrecadação que, entretanto, não foi comprovado.

Também foi verificada a realização de despesas sem a existência de crédito orçamentário, o que não é permitido pela Constituição Federal. A ex-prefeita também repassou valor ao poder legislativo municipal em percentual superior ao teto estabelecido pela Constituição. Outra irregularidade constatada foi o não recolhimento da contribuição previdenciária do empregador à instituição de previdência, no valor de mais de R$ 200 mil.

Conforme a denúncia, ao realizar essas irregularidades, a ex-prefeita cometeu crime de responsabilidade, estando incursa nas penas previstas no artigo 1º, incisos V XIV e XVII, do Decreto-Lei n.º 201/1967.

Improbidade

Além da conduta delituosa, as irregularidades praticadas pela ex-prefeita e constatadas pelo TCE no exercício financeiro de 2016 configuram-se ato de improbidade administrativa. Em relação ao ex-gestor do Fundo Municipal de Saúde foi averiguado que não houve recolhimento da contribuição previdenciária do empregador, no valor de R$ 171 mil.

Por isso, a ação pede a condenação da ex-prefeita e do ex-gestor por ato de improbidade, aplicando-lhes as sanções previstas no artigo 12, inciso II, da Lei nº 8.429/92, ou ainda, nas sanções previstas no artigo 12, inciso III.

Tags

Leia tudo sobre o tema e siga

MAIS LIDAS

Operação da PF apura fraudes em financiamentos no Pronaf

Morre em João Pessoa o empresário Manoel Bezerra, dono das pousadas Bandeirantes

Juiz determina continuidade do concurso de Bayeux, suspenso desde 2021

Anteriores

bruno-morto-533x400

Homem é assassinado no estacionamento do Shopping Pateo Altiplano

trio

Sucesso da Jovem Guarda, Golden Boys, Evinha e Trio Esperança se apresentam na PB no Seis e Meia

gessinger

Virada de preços para shows de Humberto Gessinger em Campina Grande e João Pessoa

postesfios

Paraíba registra mais de 150 acidentes de trânsito com postes no 1º trimestre de 2024

Vereador-Joao-Sufoco-alhandra-751x500

Em sessão extraordinária, vereadores cassam de novo mandato de João Sufoco

Taxi 1

Taxista é preso suspeito de estuprar menina de 10 anos em João Pessoa

Renegociação de dívidas, freepik

Procon-PB realiza a partir de 2ª feira mutirão de renegociações de dívidas em JP

PMJP 21

Prefeitura de João Pessoa altera horário de expediente, que passa a ser de 8h às 14h

PRF fiscalização

Caminhoneiro é flagrado pela PRF portando nove comprimidos de rebite

Luciano Cartaxo 2

Luciano Cartaxo agradece apoio de Couto e fala como como pré-candidato novamente