A Promotoria de Defesa dos Direitos da Saúde de João Pessoa baixou uma recomendação para que as Secretarias de Saúde do Estado e do Município adotem providências imediatas para cumprir o acordo, firmado em julho do ano passado, no qual se comprometeram a cobrir as demandas de atendimento em ortopedia e traumatologia pela cooperação mútua, o que até o momento, de acordo com o documento, não foi realizado. O Estado e o município de João Pessoa têm cinco dias para informar as providências tomadas.
Na época, representantes do Hospital de Trauma Senador Humberto Lucena e do Complexo Hospitalar de Mangabeira (Ortotrauma) também haviam se comprometido a cumprir a pactuação firmada entre as duas instituições no ano de 2011, o que não vem ocorrendo.
Nesta quarta-feira, foi realizada uma audiência pública na Promotoria da Saúde para discutir a situação na área de ortopedia e traumatologia. Participaram a promotora de Justiça Maria das Graças Azevedo, os secretários de Saúde do Estado, Waldson de Souza, e do Município, Lindemberg Medeiros, diretores do Hospital de Trauma Senador Humberto Lucena e do Complexo Hospitalar de Mangabeira e gerentes da área da Saúde do Estado e do Município.
Durante a audiência, a promotora Maria das Graças Azevedo entregou a recomendação aos secretários. De acordo com Maria das Graças, a Promotoria tem recebido dezenas de pacientes que aguardam realização de cirurgias ortopédicas desde que sofreram acidentes, alguns com mais de três anos de espera e outros apresentando perda de função de membros ou deformidades.
Outras recomendações – A Promotoria recomenda ainda que as Secretarias não desativem ou suspendam ações ou serviços disponibilizados aos usuários do SUS e que reativem imediatamente os serviços eventualmente interrompidos. “Ações e serviços de saúde, urgência e emergência não podem ser paralisados”, disse a promotora.
