MP ajuíza ação civil pública contra Prefeitura de Marcação

O Ministério Público da Paraíba, através da Promotoria de Justiça de Rio Tinto, onde atua o promotor de Justiça José Raldeck de Oliveira, entrou com uma Ação Civil Pública (ACP) contra a Prefeitura de Marcação, para que o município nomeie os candidatos aprovados em concurso para os cargos da administração pública. De acordo com o promotor, restam cerca de 206 vagas a serem preenchidas e o prazo do concurso está perto de vencer.

Conforme explicou José Raldeck, decorrente de um Inquérito Civil Público, foi firmado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), entre o Ministério Público e a Prefeitura de Marcação, para que fosse realizado um concurso público para provimento de 245 vagas. A prefeitura publicou o Decreto nº 019/2008, homologando o concurso, realizado no dia 13 de janeiro do ano passado, e determinando a expedição dos atos de nomeação dos aprovados.

Ele enfatizou ainda, que “a partir do início desse ano, inúmeros candidatos aprovados passaram a fazer reclamações através das emissoras de rádio localizadas no Vale do Mamanguape, no sentido de que, não obstante a aprovação e classificação dentro do número de vagas expressamente previstas no Edital do concurso, a administração pública não promoveu as devidas nomeações”.

De acordo com o promotor, o prefeito, em vez de nomear os aprovados, realizou contratos temporários. “Ao tomar conhecimento expedi recomendação para que a prefeitura revogasse todos os contratos temporários e promovesse a nomeação dos aprovados. Através de expediente da Assessoria Jurídica do Município de Marcação fui comunicado que haviam sido expedidas 48 portarias de nomeação dos candidatos aprovados no concurso público”, disse.
 

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