O presidente do Movimento do Espírito Lilás (Mel), Alcemir Freire acompanhado de representantes dos movimentos LGBT’s da Paraíba, foi recebido no último dia 27 pelo Secretário Estadual de Segurança e Defesa Social do estado da Paraíba, Gustavo Gominho.
Entres outros temas, foram discutidos os problemas da delegacia de crimes homofóbicos que estava sem delegado responsável bem como o cumprimento da criação da comissão especial conforme estabelece pela LEI 7.309/2006.
Os representantes das entidades Mel, Maria Quitéria, Astrapa e Gayrreiros de Itabaiana, pediram ao secretário um relatório completo dos homicídios praticados contra os homossexuais de 1991 a 2008 para ser apresentado à sociedade paraibana como forma de mostrar que os casos estão sendo apurados e tem resolutividade, chegando mesmo a apresentar relatos da prisão dos responsáveis.
Na ocasião, Alcemir freire cobrou do secretário garantia de vidas para os homossexuais e a nomeação de um delegado específico para crimes homofóbicos: "Não é possível que ainda continuemos sem a devida atenção das autoridades", reclamou Freire.
A SEDS por sua vez garantiu que vai atender ao pleito levado pelo movimento LGBT e solicitou a contribuição de indicar dois membros para o conselho consultivo da lei 7.309/06, que tem cinco componentes, sendo dois do movimento LGBT e dois do conselho estadual de Direitos humanos e um da SEDS.
Por enquanto o movimento está esperando a nomeação do delgado para poder entrar em contato novamente com a SEDS para propor a realização de um curso de qualificação para abordagem de LGBT em ações policiais uma parceria do MEL e as outras entidades.
Lei – A lei 7.309/2006 prevê a aplicação de multas e outras penalidades aos estabelecimentos públicos ou privados que tratarem de modo desrespeitoso os LGBT que venham a ser atendidos por estes lugares. A lei se aplica tanto a bares, clubes, boates, show bem como a lugares como escolas, postos de saúde, igrejas ou mesmo hospitais. De acordo com o presidente do Mel ‘é uma lei para proteger os homossexuais’.
