Morosidade no TRE tem arquivado ações na PB

 Faltando dois meses para realização das eleições, o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) ainda não julgou alguns processos referentes às eleições de 2010 e 2012. Tal morosidade tem acarretado o arquivamento de processos que apuram crimes praticados por candidatos nas eleições de 2010, livrando-os da pena de inelegibilidade.

Um dos processos afetados pela lentidão da Justiça Eleitoral é a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) que ficou conhecida como o “Caso Cuiá”. Há um ano o processo aguarda parecer da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) para então ser votada pela Corte eleitoral. Em relação às eleições de 2010, são pelo menos 38 processos ajuizados que ainda aguardam apreciação do TRE-PB.
 
Engavetado na PRE desde 4 de outubro de 2013, o processo do “Caso Cuiá” deve seguir o mesmo caminho que outras duas Aijes impetradas em 2010, na qual o Pleno do TRE-PB votou pela perda superveniente do objeto. Os magistrados entenderam que a legislação vigente na época previa como penalidade ao candidato processado, uma inelegibilidade de três anos, prazo que teria terminado no ano passado.
 
A Aije que apura o “Caso Cuiá” foi impetrada pelo então governador José Maranhão e pela coligação “Paraíba Unida” contra seu oponente nas eleições de 2010, o governador atual, Ricardo Coutinho (PSB). Ainda são réus no processo: Luciano Agra, ex-prefeito de João Pessoa; Estelizabel Bezerra, ex-secretária de Planejamento da Prefeitura de João Pessoa; e Arimatéia Camboim, proprietário da Fazenda Cuiá.
 
Foi alegado pelo denunciante que houve abuso de poder econômico e arrecadação ilícita de recursos para campanha. A Aije apura a transação imobiliária na qual a PMJP adquiriu a Fazenda Cuiá pelo valor de R$ 10,7 milhões, sob o argumento que implantaria o “Parque Cuiá”. De acordo com a denúncia, parte destes recursos teriam sido destinados a financiamento de campanha.
 
Conforme o relator do processo, juiz Tércio Chaves, a instrução processual foi encerrada ainda no mês de setembro, quando foi aberto prazo para as alegações finais. Em 4 de outubro, o processo foi encaminhado para a PRE e lá permanecia até a última sexta-feira. O relator depende apenas da avaliação da PRE para inserir a Aije na pauta de votação da Corte eleitoral.
 
No entanto, Tércio Chaves adiantou que vai votar pela perda superveniente do objeto.
 
O procurador regional eleitoral da Paraíba, Rodolfo Alves, afirmou que em 10 dias deve emitir parecer sobre a Aije do “Caso Cuiá”. Ele confirmou que a Aije ingressou na PRE em outubro de 2013, estando, desde então, pendente de análise para emissão de parecer.
 
“Assumi a titularidade do órgão, de fato, na última semana do mês de maio e, desde então, os esforços se concentraram na organização e planejamento para enfrentar o período de registro dos candidatos, o qual consumiu a força de trabalho, quase que totalmente, no mês de junho e, integralmente, no mês de julho, bem como o início do mês de agosto, até o presente momento”, justificou Rodolfo Alves.
 
Suscitada a pendência de análise e atraso na emissão de parecer somente após solicitação da reportagem do JORNAL DA PARAÍBA, o procurador Rodolfo Alves assegurou que o referido processo será analisado com integral prioridade para emissão de manifestação final do órgão. “E consequentemente, permitir o pronunciamento da Corte eleitoral sobre o fato objeto de discussão”, informou.
 
Jornal da Paraíba

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