Cláudia Carvalho
O vereador Ory Alves (DEM), de Bayeux, informou hoje ao Parlamentopb, direto de Brasília, que o Movimento de Defesa dos Vereadores (Modeve), entidade que representa na Paraíba, manteve por volta das 21h30 de ontem uma reunião com o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB) e com os deputados simpatizantes da causa dos suplentes e obteve deles o compromisso de votar a PEC 47 já no mês de agosto, após o recesso parlamentar que vai até 31 de julho.
"Vencemos mais uma batalha. Deixamos Brasília hoje com o compromisso de celeridade na tramitação da PEC, que só vai ser analisada por uma comissão especial e não precisará passar pela CCJ da Casa. Foi isso que o presidente Michel Temer nos garantiu ontem. Estamos satisfeitos com o resultado de nossa luta", disse Ory ao Parlamentopb. Além dele, foram a Brasília para representar o Modeve os vereadores José Maria (Cabedelo), Francisco Queiroga (Santa Rita) e Cícero de Lói (Santa Rita).
Segundo ele, a partir de sua aprovação na Câmara dos Deputados, os suplentes do país inteiro podem se preparar para assumir seus mandatos: "A integração dos suplentes aos mandatos é imediata. A redução dos gastos é que vai se dar a partir de janeiro de 2010", completou o vereador.
A chamada PEC paralela dos vereadores foi aprovada ontem pelo Senado. Ela estabelece que as despesas das câmaras municipais, incluídos os subsídios de vereadores e excluídos gastos com inativos, não poderão ultrapassar 7% da receita tributária para municípios com população de até 100 mil habitantes e 3,5% para municípios com mais de 8 milhões de habitantes.
Confira a tabela de gastos prevista pela PEC 47:
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(%) |
Número de Habitantes Município |
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7 |
Até 100 mil |
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6 |
Acima de 100 mil até 300 mil |
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5 |
Acima de 300 mil até 500 mil |
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4,5 |
Acima de 500 mil até 3 milhões |
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4 |
Acima de 3 milhões até 8 milhões |
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3,5 |
Acima de 8 milhões |
Atualmente, a distribuição dos gastos é a seguinte:
de gastos estabelecida pela Constituição é a seguinte:
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(%) |
Número de Habitantes Município |
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8 |
Até 100 mil |
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7 |
Acima de 100 mil até 300 mil |
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6 |
Acima de 300 mil até 500 mil |
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5 |
Acima de 500 mil |
Embora o texto da PEC estabeleça que as medidas entram em vigor em 1º de janeiro de 2010, seus efeitos dependem de interpretação do Supremo Tribunal Federal (STF). Isto é, cabe ao tribunal decidir se as novas regras valem para as últimas eleições municipais ou para as próximas.
Vagas – De acordo com o representante do Modeve na Paraíba, caso seja aprovada na Câmara dos Deputados, a capital paraibana teria mais sete vereadores. O mesmo número de assentos seria aumentado em Bayeux. Santa Rita ganharia oito vereadores, Cabedelo teria mais três e Patos, mais seis.
Com informações da Agência Senado
