Técnicos da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) estarão nos dias 15 e 16 de janeiro na Paraíba para dar continuidade aos trabalhos de avaliação e revisão Programa de Ajuste Fiscal (PAF). Na ocasião, também será discutido o ajuste do Programa para o triênio 2009-2011. A reunião ocorrerá na Controladoria Geral do Estado (CGE) com a participação de representantes de diversos órgãos da Administração Direta e Indireta do Estado.
Durante os dois dias, a missão do STN debaterá sobre a documentação entregue pela Controladoria, após as reuniões prévias realizadas nos dias 27 e 28 de maio com os órgãos do Governo do Estado. A finalidade da visita é, além de fazer uma análise e avaliação do PAF, ajustar o Programa para os próximos três anos, em virtude do novo cenário econômico mundial e das novas diretrizes planejadas pelo Governo José Maranhão.
Questões como sustentabilidade, equilíbrio entre receitas próprias e despesas, resultado operacional, riscos fiscais, ativos e controle dos passivos trabalhistas e previdenciários, fundo previdenciário, grau de dependência serão destaques nas rodadas de discussões para que seja elaborado o ajuste fiscal de acordo com a realidade em que se encontra a situação financeira e orçamentária do Estado.
A reunião contará com a participação dos secretários e representantes da CGE, Administração, Planejamento e Gestão, Finanças, Receita, além da Procuradoria Geral do Estado e PbPrev. Representando a STN participarão do encontro os técnicos Edélcio de Oliveira (coordenador do PAF), Dílson Renan, Jair dos Anjos Rodrigues e Carlos Gadelha.
A avaliação e a revisão do PAF são realizadas seguindo uma metodologia, critérios, definições e fórmulas, constantes do Termo de Entendimento Técnico (TET), elaborado em comum acordo com a STN, com base nas informações e notas explicativas remetidas previamente pela CGE.
O PAF é um instrumento de controle da gestão orçamentária-financeira, que tem como objetivo central alcançar o equilíbrio e a sustentabilidade do Estado, mediante melhoria das fontes de recursos financeiros para atender despesas e investimentos, como também gerar capacidade de endividamento, ou seja, margem para contratação de empréstimos, contribuindo, assim, para o desenvolvimento econômico e social, e a melhoria da qualidade de vida da população.
O Estado tem a obrigação de revisar o Programa a cada três anos, podendo revisá-lo e repactuá-lo no segundo ano. Em cada caso, o ajuste é feito de forma que não apresente deficiência financeira no triênio programado.
Anualmente técnicos do STN visitam os Estados contemplados pelo Programa para avaliar o desempenho fiscal e o cumprimento das seis metas: Dívida Financeira, Resultado Primário, Despesa com Pessoal, Arrecadação Própria, Investimento e Reforma do Estado.
O cumprimento das metas relativas à Dívida e Receita Líquida real (RLR) e Resultado Primário é necessário para adimplência do Programa e viabilização de empréstimos indispensáveis à execução de projetos e programas, como o Projeto de Redução da Pobreza Rural (Cooperar), Pavimentação e Recuperação de Estradas (Novos Caminhos), Desenvolvimento do Turismo (Prodetur), Desenvolvimento do Cariri e Seridó (Pro-Case), Modernização Fiscal (Profisco), Programa Emergencial de Financiamento (FEP) e outros.
O não-cumprimento de uma das metas principais acarreta a amortização extraordinária (antecipada) da dívida durante seis meses, com a cobrança de 0,25% da RLR, por meta não cumprida.
