Ministro do STF pede para Câmara informações sobre suplente

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Celso de Mello pediu para Câmara de Deputados informações sobre o suplente de deputado José Carlos de Jesus Rodrigues, conhecido com Zé Carlos da Pesca (PP-BA).

Ele reclama uma vaga de deputado no lugar do ex-boxeador Acelino Freitas, o Popó, Popó (PRB-BA). Ele foi empossado deputado porque Márcio Negromonte (PP-BA) ocupa o Ministério das Cidades.

Mello negou o pedido liminar por entender que os envolvidos no caso devem ser avisados.

Para o ministro, também é preciso de informações sobre as coligações dos partidos para deputado na Bahia.

Sobre a questão, a Câmara tem tomado decisões contrárias ao entendimento do Supremo.

O impasse teve início em dezembro de 2010, quando, por 5 votos a 3, o Supremo decidiu pela convocação do suplente do mesmo partido na substituição do deputado Natan Donadon (PMDB-RO).

A alegação é que, pela regra de fidelidade partidária, o mandato pertence ao partido –e não ao parlamentar. Até agora, porém, as decisões foram concedidas em caráter liminar, sem julgamento de mérito.

Na sexta-feira, a ministra Carmem Lúcia decidiu que os suplentes Humberto Souto (PPS-MG) e Carlos Victor (PSB-RJ) devem assumir as cadeiras dos licenciados Alexandre Silveira (PPS-MG) e Alexandre Cardoso (PSB-RJ). O problema é que a Câmara já deu posse a João Bittar (PR-MG) e Dr. Carlos Alberto (PMN-RJ), tendo por base a sequência das coligações.

Nesta terça-feira, líderes partidários decidiram encampar a PEC (proposta de emenda constitucional) que diz que suplentes de deputados assumirão seguindo a ordem das coligações.

A proposta é de autoria do deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO) e deve tramitar com caráter prioritário.

 


Folha Online

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