Ministro do CNJ defende custa zero e diz que Paraíba afronta bom senso

O ministro Jefferson Kravchychyn, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), esteve na última quinta-feira em João Pessoa para presidir duas audiências públicas sobre a uniformização das custas processuais no Brasil. Ele, que é relator do procedimento que visa criar um valor padrão para todo o país, foi recebido, no Tribunal de Justiça da Paraíba pelo desembargador decano da Corte, Antônio de Pádua Lima Montenegro, e pelo secretário-geral, Robson de Lima Cananéa.

A primeira audiência foi no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil seção Paraíba, em João Pessoa, às 15h da quinta-feira. No dia seguinte, pela manhã, a partir das 10 horas, foi realizada a segunda em Campina Grande.

Em sua passagem pelo Estado, Kravchychyn esteve na Rede Paraíba Sat de rádio e criticou o fato de a Paraíba ter um dos mais altos valores de custas judiciais do território nacional: "Nós poderíamos citar todas as pessoas participantes de processo pelo celular. Com a digitalização do processo, também poderíamos ter um processo com custa zero. O acesso à Justiça é um direito Constitucional. Há um abuso neste país na cobrança de custas. Temos a Paraíba, com uma renda per capita baixa, com uma das custas mais altas do país. Isso é uma afronta ao bom senso e à Constituição".

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