Ministério Público terá de devolver 370 servidores

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) terá de devolver cerca de 370 servidores  requisitados a outros órgãos que estão a serviço da Casa. O procurador-geral de Justiça, Oswaldo Trigueiro, será notificado para responder em 15 dias à representação proposta pelo Ministério Público do Trabalho e Ministério Público Federal, mas já adiantou que o órgão ministerial não terá condições de funcionamento sem os servidores. A notificação veio após Procedimento de Controle Administrativo que tem o objetivo de obrigar a devolução dos trabalhadores requisitados naquele órgão e a realização de concurso público.

Na representação, os procuradores federais entendem que o excesso de requisitados nas promotorias e na Procuradoria-Geral de Justiça acaba ferindo as regras do concurso público e gerando desvios administrativos. O procedimento foi autuado no Conselho Nacional do Ministério Público sob nº 884/2009-49, de relatoria do conselheiro Carlos Barros Silva. Segundo lembrou o relator em seu despacho, o processo teve início com denúncias formuladas por candidatos aprovados em concurso realizado pelo Ministério Público Estadual em 2007.

“Do teor das informações prestadas consta que existe grande quantidade de servidores à disposição da Procuradoria de Justiça e das Promotorias de Justiça, ao todo 327 pessoas e, em contrapartida, havia 254 servidores de provimento efetivo, razão pela qual o Ministério Público do Trabalho, ora requerente, passou a requisitar dos órgãos cedentes a forma de ingresso dos servidores e detalhes sobre a cessão”, destacou, acrescentando que apurou-se que vários dos servidores cedidos prestaram concurso de grau elementar nas mais longínquas Prefeituras do Estado da Paraíba e alguns, sequer, se submeteram a certames públicos nos órgãos de origem.

O procurador Eduardo Varandas, que conduziu a investigação, disse que objetivo é apenas assegurar a aplicação do princípio da legalidade. “Temos certeza de que é essa também a intenção do próprio procurador-geral de Justiça”, destacou. Oswaldo Trigueiro disse que ainda não foi notificado, mas já adiantou que sem os servidores cedidos o Ministério Público não terá condições de funcionar. Disse ainda que a proposta que será apresentada é fazer um escalonamento para que as devoluções ocorram com calma e sem causar transtornos.

Sobre a possibilidade de novo concurso público, ele adiantou que ainda não tem previsão para a realização do certame e lembrou que existe o concurso público realizado em 2007 que ainda tem validade. Questionado sobre o déficit de servidores que o Ministério Público tem atualmente, Oswaldo Trigueiro lembrou que assumiu o posto há uma semana e que ainda não tem o levantamento. Ele adiantou que deve receber nos próximos dias um “raio-x” da situação do órgão ministerial.

O concurso do Ministério Público da Paraíba foi realizado em 2007 e acabou sendo prorrogado por mais dois anos, após o fim de sua validade em julho deste ano. Ao todo foram oferecidas 120 vagas, sendo que 100 delas, segundo o procurador-geral, foram preenchidas. As oportunidades foram distribuídas em oito categorias de nível médio e superior e os salários, na época em que foi lançado o edital, variavam entre R$ 360 e R$ 600. As inscrições para o concurso aconteceram no final de 2006 e as provas ocorreram em janeiro de 2007.

 

Jornal da Paraíba

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