Representantes da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Associação Paraibana do Ministério Público (APMP), Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Associação dos Magistrados da Paraíba (AMPB), Associação dos Juízes Federais do Brasil e Fórum Paraibano de Combate à Corrupção (Focco), participarão, hoje, 6, às 15h, no auditório da Procuradoria da República na Paraíba, do Dia Nacional contra a Lei Maluf. O ato público é de repúdio ao Projeto de Lei n.º 265 de 2007, conhecido como Lei Maluf.
Em Brasília, às 17h, a ANPR entregará um manifesto ao presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer. Mas antes, a partir das 15h, o documento será lido no auditório do Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF), na Procuradoria Geral da República. A mobilização contará com a presença do procurador-geral da República Roberto Gurgel, da vice-procuradora-geral da República Deborah Duprat, de representantes das entidades de classe do MP e do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais. A manifestação será transmitida, em tempo real, para todo Brasil.
O Projeto de Lei n.º 265 de 2007, de autoria do deputado Paulo Maluf, prevê a condenação de membros do Ministério Público, autores de ações públicas e populares, quando for reconhecida intenção de promoção pessoal, má-fé ou perseguição política. A proposta ainda penaliza os responsáveis pela ação com multa equivalente a dez vezes o valor gasto pelos acusados para se defenderem em processo e estabelece condenação de até dez meses de prisão aos autores.
Segundo o presidente da ANPR, Antonio Carlos Bigonha, a realização de ações conjuntas e de âmbito nacional será de extrema importância para fortalecer a posição contrária à Lei Maluf, convencendo a opinião pública sobre o prejuízo que pode ser acarretado à sociedade, se o projeto for aprovado. “A proposta inaceitável de fazer calar o Ministério Público tem de ser combatida com rigor”, afirma.
Para o delegado da ANPR na Paraíba, o procurador da República Rodolfo Alves Silva, o projeto “objetiva constranger a atuação dos membros do Ministério Público que, de forma independente e responsável, atuam no combate às diversas formas de corrupção no âmbito da administração pública”. Ressaltou, ainda, que “a sociedade apoia o trabalho do Ministério Público e a eventual aprovação do Projeto de Lei será um retrocesso que apenas resguardará aqueles que se locupletam com as práticas ilícitas”. O procurador, inclusive, enviou ofício aos deputados federais paraibanos, para saber o posicionamento deles em relação ao referido projeto de lei.
Conforme o presidente da APMP e vice-presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), João Arlindo Corrêa Neto, “a Lei Paulo Maluf é um retrocesso e tenta calar o Ministério Público ou intimidá-lo. Atinge pela via oblíqua toda a sociedade brasileira, em especial, os hipossuficientes”.
