Ministério Público pede bloqueio de contas do Município de Cubati

A promotora de Justiça Ismânia Pessoa Nóbrega ingressou na Justiça com uma medida cautelar pedindo o bloqueio das contas públicas do Município de Cubati, há 229 km de João Pessoa, até a regularização do pagamento dos funcionários públicos municipais. A medida atendeu reclamação do Sindicato dos Trabalhadores Públicos de Cubati, que denunciou ao Ministério Público da Paraíba o atraso de três meses nos salários dos servidores.

“O Sindicato dos trabalhadores procurou o Ministério Público no mês de outubro, demonstrando que estão sem perceber seus salários acerca de três meses e, após instaurar o respectivo procedimento administrativo e apurar os fatos noticiados pelo sindicato, o Ministério Público requereu a medida até que se regularize a situação dos funcionários da educação, saúde, Infra-estrutura e Agricultura”, explicou a promotora.

A representante do MPPB observou que a diminuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) não é motivo para deixar de pagar o salário, visto que este é uma verba de caráter alimentar, devendo ser eleito como prioridade o seu pagamento. “Ademais, em relação à Educação e Saúde, que tem verbas próprias, injustificável o atraso no pagamento dos servidores lotados nestas pastas”, finalizou.

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