Ministério Público encaminha Mensagem propondo reajuste de 5%

Já está na Assembleia Legislativa a Mensagem do Procurador Geral de Justiça Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, que dispõe sobre a revisão do subsídio dos membros do Ministério Público Estadual, na ordem de 8,88%, divididos em duas parcelas: 5%, a partir de 1º de setembro deste ano e 3,88%, a partir de 1º de fevereiro de 2010.

A Mensagem prevê ainda que o reajuste é direcionado a todos os funcionários, efetivos e comissionados, do Quadro de Servidores Auxiliares do Ministério Público Estadual. A matéria já foi encaminhada para tramitação nas comissões permanentes da Casa, no final da tarde.

Na Mensagem, o Procurador Geral de Justiça Oswaldo Trigueiro do Valle Filho lembra que todas as despesas decorrentes da aplicação da presente Lei correrão à conta da dotação própria consignada no Orçamento do Estado ao Ministério Público.

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