O Ministério Público da Paraíba ajuizou na 3ª Vara da Comarca de Cabedelo uma ação civil pública para anulação de concurso público contra o município de Cabedelo. Segundo o promotor de Justiça Valério Bronzeado, a ação foi proposta após a apuração de dezenas de denúncias sobre fraude nas provas para os cargos de fiscal de obras, agente fiscal de tributos, arquiteto, cirurgião-dentista e educação básica de língua brasileira de sinais.
O promotor informou que o edital do concurso não indicou nenhuma bibliografia para a prova do cargo de fiscal de obras e arquiteto, por exemplo. Das 30 questões da prova, 28 foram extraídas do livro “Técnicas de Construção Ilustradas”, de Francis D. K. Ching e Cassandra Admas disponível na Internet.
“A prova foi uma sequência do livro. O mais intrigante é que nada sobre a legislação do Município de Cabedelo foi abordado na prova, fato que atesta que se tratou de uma fraude do tipo prova de cartas marcadas. Trata-se de mais um meio ardiloso e criativo de burlar a lisura de um concurso. Basta protegidos saberem o livro e o site da Internet de onde serão extraídas as questões para logrem êxito no certame, derrotando a maioria esmagadora que não tinha conhecimento da informação”, explicou o promotor.
Na ação, o Ministério Público alega que houve inidoneidade dos responsáveis pela realização concurso, fato que torna o certame nulo por violação os princípios da moralidade, da igualdade, da competição, impessoalidade, da eficiência, da vinculação ao Edital e do ineditismo das provas, já que muitas questões também foram copiadas de outros concurso.
