O Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações – MCTIC publicou no Diário Oficial da União, a extinção de autorização de outorga de mais de 100 Rádios Comunitárias em diversas cidades no Brasil. Na Bahia foram extintas em 14 cidades, sendo Amargosa; Aracatu; Belo Campo; Brejões; Camaçari (FUNASC); Campo Formoso; Candiba; Itororó; Morro do Chapéu; Riachão das Neves; Sátiro Dias; Simões Filho; Várzea da Roça (A.C.C.B.V.V.) e Vera Cruz. Na Paraíba, a única emissora atingida fica em Pedra Lavrada.
O fechamento das emissoras foi uma das últimas medidas do então ministro Gilberto Kassab e consta em publicação do 31 de dezembro no Diário Oficial da União. Foi seu último dia como ministro da Ciência, Tecnologia, inovações e Comunicações (MCTIC) do ex-presidente Michel Temer.
De acordo com o MCTIC algumas emissoras foram alvo de uma série de denúncias sobre reincidência de infrações na legislação que regulamenta a atividade das rádios comunitárias no país.
Parte das emissoras tiveram suas outorgas suspensas, o que só produzirá efeitos legais após deliberação do Congresso.
Outras entidades tiveram a outorga extinta, o que tem efeito automático. Ou seja, dezenas de rádios comunitárias foram repentinamente proibidas de permanecer no ar.
Para justificar a medida, o ministério alegou descumprimento de algumas condições para terem a renovação ou manutenção de suas outorgas.
A Associação Brasileira de Rádios Comunitárias (Abraço Brasil) afirma que as exigências estão fora do alcance da maioria das emissoras dessa categoria.
As rádios comunitárias não têm caráter comercial e são importantes canais de integração de comunicação de diversas comunidades.
Com Blog do Esmael e Aerp
