A Assembleia Legislativa aprovou 22 matérias na sessão ordinária, bastante movimentada, da tarde de hoje. Os parlamentares apreciaram 23 matérias, sendo sete medidas provisórias enviadas pelo governo do Estado e 18 projetos de lei de autoria dos próprios deputados. A deliberação foi pela aprovação de todos, com exceção da mensagem nº 023/2009 do governador José Maranhão que autoriza o Poder Executivo a realizar remanejamento de dotações orçamentárias até o valor de R$ 2.582.000,00, e que foi retirada de pauta.
Durante a apreciação de duas Medidas Provisórias, foram apresentadas emendas de plenário. A mensagem nº 19/2009, do governo estadual, que institui o Programa Estadual de Parcerias e Subsídios para Acesso à Moradia (CASA É CIDADANIA) e a de nº 021/2009 que dispõe sobre a gratuidade do transporte coletivo intermunicipal para idosos foram aprovadas com emendas dos deputados Zenóbio Toscano (PSDB) e dos parlamentares João Gonçalves (PSDB) e Rodrigo Soares (PT), respectivamente.
O deputado Rodrigo Soares esclareceu que, com alterações aprovadas, fica instituído, que os idosos terão direito desconto de 50% nas passagens intermunicipais, a partir da terceira vaga, uma vez que as duas primeiras vagas já são gratuitas. A emenda apresentada pelo deputado é uma adaptação de lei federal em vigor. “Os idosos poderão ter a garantia de pagar menos, no caso dos ônibus onde as duas primeiras vagas estiverem sendo ocupadas”, completou.
Apesar de aprovada, a MP foi amplamente discutida em plenário. Mesmo concordando com o beneficio aos cidadãos da terceira idade, muitos parlamentares demonstraram a preocupação de que a sociedade tenha que arcar com os custos oriundos dos descontos que podem passar a ser concedidos, caso a nova lei venha a ser sancionada pelo governador José Maranhão.
Também foi aprovado o projeto de lei do deputado estadual Romero Rodrigues (PSDB) que dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de computadores, adaptados para pessoas com deficiência visual, em órgãos públicos, escolas e estabelecimentos comerciais, como lan houses, cyber cafés e similares, na proporção de uma máquina adaptada a cada computador; além do que trata sobre a obrigatoriedade de assentos especiais para obesos nos bancos onde há fila de cadeiras e que aguardam atendimento, proposta pelo deputado Jacó Maciel (PDT).
